Cerco a núcleo de Vorcaro alerta para seletividade de alvos

A segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quarta-feira (14) para aprofundar as investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, está focada em Daniel Vorcaro e seu entorno – passando ao largo de questões fundamentais sobre o caso, como o envolvimento de autoridades públicas e o conflito de interesses que levanta suspeitas sobre as atuações dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A escolha do foco traz à tona uma série de questionamentos que extrapolam o conteúdo técnico das apurações e passam a alcançar a própria condução institucional do caso. A ofensiva autorizou o cumprimento de 42 mandatos de busca e apreensão, além do bloqueio de aproximadamente R$ 5,7 bilhões em bens. Mas investigadores, juristas e analistas classificam a ação como uma aparente seletividade na escolha dos alvos, especificamente no núcleo mais próximo, empresarial e familiar do banqueiro.

Segundo analistas ouvidos pela reportagem, embora autoridades e ministros possam estar sendo poupados neste momento, a pressão sobre Vorcaro pode resultar em um acordo de delação premiada – apesar de o banqueiro já ter negado essa possibilidade.

Os questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli no caso incluem relatos de que ele teria participado de eventos ligados à instituição, viagens realizadas em aeronave particular associada a advogados do banco e ainda a existência de negócios de parentes com a instituição investigada, fatos que o próprio ministro não autoriza como irregulares. Toffoli afirma não ter relação pessoal ou interesse no desfecho das investigações e sustentar que suas decisões seguem critérios técnicos e jurídicos.

Ainda assim, os analistas apontam que o somatório de contatos institucionais, decisões de sigilo e a centralização do caso no Supremo alimentam dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente quando somadas às discussões envolveram também o ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teve um contrato milionário de prestação de serviços advocatícios com o Banco Master.

Esses questionamentos ganham força pelo caminho processual do inquérito: o caso chegou ao STF após a menção ao nome de um deputado federal da Bahia com foro privilegiado, um detalhe que, segundos analistas, pode ter servido como porta de entrada para deslocar a investigação para a Corte e, potencialmente, blindar o núcleo decisório mais sensível.

A segunda fase da Operação Compliance Zero teria reforçado essa leitura crítica ao concentrar buscas e apreensões no entorno empresarial e familiar de Daniel Vorcaro, enquanto ministros, parentes e outros personagens com foro especial fornecido fora do alcance direto das diligências. Para juristas, o desenho da operação e a condução do processo levantam mais perguntas do que respostas sobre quem, de fato, está no centro das apurações.

Daniel Vorcaro chegou a ser preso preventivamente em novembro, mas está em prisão domiciliar desde o fim daquele mês, e o encaminhamento para um eventual acordo de delação premiada mudaria os rumores do que ele teria manifestado em depoimento à Polícia Federal, em 30 de dezembro, quandoscartou, por agora, a colaboração.

“Há uma percepção de que o caso começou a apertar sobre Vorcaro e seu núcleo e isso pode estimular uma delação, dele ou de pessoas que foram alvos”, avalia o criminalista Márcio Nunes.

Desde dezembro, todas as investigações relacionadas ao Master passaram a tramitar no STF. “No entanto, na segunda fase do Compliance Zero, nenhum dos mandados foi dirigido a parlamentares, magistrados ou integrantes do alto escalonamento do Executivo”, completa.

A ausência desses nomes entre os alvos reforça a percepção de que o foro privilegiado pode ter sido mais uma “construção narrativa” do que uma exigência jurídica concreta. O constitucionalista André Marsiglia avalia que o simples fato de autoridades foram mencionados incidentalmente em documentos ou contratos não seria suficiente para justificar a atração da competência do STF.

“Essas pessoas não eram relevantes a ponto de se tornarem alvo de medidas cautelares, isso reforça a tese de que não havia fundamento sólido para deslocar o caso da primeira instância”, observa.

Para ele, a própria inexistência de mandatos contra detentores de foro evidencia que essas menções não tinham densidade jurídica suficiente para sustentar a excepcionalidade do julgamento no Supremo.

Foco exclusivo sobre o círculo mais próximo de Vorcaro

Para analistas, despertou atenção o foco exclusivo da operação sobre o círculo mais próximo de Daniel Vorcaro. Empresários aliados, ex-sócios, investidores estratégicos e familiares passaram a ser alvos diretos de diligências, enquanto possíveis ramificações institucionais mais amplas, como envolvimento de autoridades políticas ou judiciais, encontradas fora do alcance imediato da Polícia Federal. “Isso sem dúvidas pode iniciar para um acordo de delação de Vorcaro ou de outros investigados”, analisa Marsiglia.

Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, essa estratégia pode ter efeitos jurídicos e políticos relevantes. Segundo ele, a exposição crescente do entorno do banqueiro tende a aumentar a pressão sobre o próprio Vorcaro. “Quanto mais o núcleo próximo é atingido, maior é a chance de surgirem delações premiadas ou dessas pessoas passarem a colaborar informalmente”, afirma.

Na avaliação do constitucionalista, esse movimento amplia o desgaste público e pode acelerar o avanço do escândalo, ainda que não haja, até o momento, sinais concretos de que Vorcaro pretende firmar um acordo de colaboração.

Já o doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módulo é mais cético quanto à delação. Em sua avaliação, o caso se transformou em um “mistério envolto em enigma”, no qual as peças parecem se mover de forma pouco previsível.

Ele destaca que Vorcaro conta com uma das defesas mais caras e estruturadas do país, o que também indicava uma estratégia de enfrentamento prolongada, e não necessariamente de cooperação imediata. “[Ainda] não tem cheiro de delação. Parece que alguém está disposto a pagar para ver”, avalia.

Para o jurista, a suposta seletividade dos alvos levanta dúvidas sobre quem, ao final, será efetivamente responsabilizado.

Políticas com fórum na mira das investigações, mas fora do alcance da operação

O processo foi deslocado para o STF sob a justificativa de que teria envolvimento de autoridades com prerrogativa de função. Na primeira fase da operação, em novembro de 2025, ao menos um deputado federal da Bahia teria aparecido nas investigações, mas fontes ligadas às apurações avaliaram que mais políticos podem estar envolvidos em movimentações legislativas que tentavam cegar o banco e Vorcaro da liquidação e das investigações, respectivamente.

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povoessa contradição no cumprimento dos mandatos alimenta dúvidas sobre a real necessidade de centralização do caso na mais alta Corte do país. Eles também chamam a atenção de que, no decorrer da apuração, foi revelado que familiares de pelo menos dois ministros do STF realizaram ligações profissionais ou negócios com o Banco Master.

“No desdobramento da operação ficou evidenciado que familiares de ministros tiveram ligação com o Mestre, o que também poderia “justificar” a manutenção do caso no STF e sob tanto sigilo”, opina André Marsiglia.

Destino das provas gera debate

A decisão de Toffoli em um primeiro momento em avocar para si o controle integral da investigação e provas também é vista com reservas por parte da comunidade jurídica.

Na decisão que autorizou a segunda fase da operação na última quarta, o ministro deixou clara sua insatisfação com a Polícia Federal e determinou que as provas fossem lacradas e enviadas imediatamente para a Corte. Horas depois, diante da repercussão negativa à decisão, o ministro determinou que as provas ficassem, em sigilo e lacradas, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o investigador, não manter as provas na PF seria um erro estratégico e perigoso às apurações. Em condições normais, a Polícia Federal realiza a proteção pericial desses dados com rapidez, como forma de preservar as informações, reduzindo riscos de perda ou corrupção do material e evitando obstáculos técnicos como bloqueios, senhas ou a própria manipulação dos arquivos digitais.

Para Métodolo, a centralização do caso no Supremo não contribui para fortalecer a confiança da opinião pública na imparcialidade das decisões futuras. “Quando o maior escândalo financeiro da história recente do país, com promessas de uma estrutura insustentável, é retirado da instância natural de purificação [da Polícia Federal]isso gera desconfiança”, afirma.

PF não pode ser impedida de acessar e periciar as provas

A condução da operação Compliance Zero também reacende debates sobre o papel do Judiciário na fase investigativa. Embora o STF tenha competência para controlar a legalidade dos atos e autorizar diligências quando há foro privilegiado envolvido, especialistas alertam que a investigação em si deve permanecer sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público, mas a PF não pode ser impedida de acessar e periciar as provas.

“A percepção de filtros excessivos ou de escolhas selecionadas de alvos pode comprometer não apenas a substituição da purificação, mas também a robustez das produções produzidas”, alerta o especialista em Direito Criminal Márcio Nunes.

Nesse contexto, a ausência de autoridades entre os alvos da segunda fase, somada à concentração de medidas no entorno imediato de Vorcaro, cria um cenário de incerteza. “Existe o risco de que “suspeitos de sempre” acabem arcando com o peso do processo, enquanto possíveis conexões mais amplas e em áreas influentes dos Três Poderes permaneçam intocadas”, completa.

Luiz Augusto Módolo considera que o avanço da investigação poderá ser esclarecedor se a seletividade observada é fruto de estratégia investigativa legítima ou se representa um problema na condução de um dos casos mais sensíveis do sistema financeiro brasileiro.

“Enquanto isso, o Banco Master e Daniel Vorcaro seguem no centro de um processo que, cada vez mais, extrapola os limites jurídicos e se projeta como um teste de revisão para as instituições”, completa.