A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei do deputado federal José Medeiros (PL-MT) que cria possibilidades de aumento de pena para membros de organizações criminosas.
Atualmente, a lei de organizações criminosas prevê aumento de pena em um sexto a dois terços em casos de participação de crianças e adolescentes, de funcionários públicos, em crimes transnacionais e na integração entre organizações criminosas, além do agravamento às organizações criminosas armadas e aos líderes desses grupos.
O texto de Medeiros é de 2024, anterior, portanto, à deflagração da Operação Contenção, que intensificou os debates sobre o poder das facções no Brasil. Na CCJ, o projeto sofreu alterações do relator, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), para aumentar a previsão de penas nos agravamentos.
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Um dos exemplos é o do aumento de crimes com resultado de morte. Originalmente, a proposta prévia via acréscimo de um terço a dois terços. Com a mudança, o aumento passa de metade até o dobro da pena-base. A mesma alteração ocorreu no caso de envolvimento de tráfico de drogas.
“A elevação dos patamares de aumento de pena busca restabelecer o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate a facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e atentam contra a soberania e a estabilidade social”, argumenta Bilynskyj.
As outras situações de aumento de pena são de metade até o dobro em tráfico internacional de armas e tráfico de pessoas, de metade até o dobro para o crime de ameaça, de metade a dois terços nos delitos de posse e porte irregular de armas e em dobro para posse ou porta ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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