CCJ da Alerj avalia prisão de Rodrigo Bacellar nesta sexta-feira

CCJ da Alerj avalia prisão de Rodrigo Bacellar nesta sexta-feira
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Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar a prisão de Rodrigo Bacellar A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que determinou a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. A convocação foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo ainda nesta quinta-feira (4). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A votação na CCJ é a primeira etapa do rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. Pela regra, as prisões só podem ser mantidas pelos deputados legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis. A expectativa é que o plenário deliberado na segunda-feira (8) se Bacellar permaneça preso ou se tiver a liberdade restituída. O deputado Rodrigo Bacellar Reprodução/ Instagram Bacellar foi preso na quarta-feira (3) na Superintendência da PF do Rio, na Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir descobertas. O deputado negou ter qualquer irregularidade. Rito da votação Na reunião desta sexta-feira, os sete deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elaboram e votam um Projeto de Resolução se o deputado Rodrigo Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não. Esse parece funcionar como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar prisão de Rodrigo Bacellar Reprodução TV Globo Membros da CCJ: Rodrigo Amorim (União) – presidente da CCJ; Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente; Chico Machado (SDD); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT); Vinícius Cozzolino (União). Independentemente do resultado na CCJ, o texto seguirá para o plenário da Alerj, que será votado na segunda-feira (8) por mais 69 deputados — apenas Bacellar não participa. No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo. Alerj vai definir sobre prisão de Bacellar A Constituição determina que a prisão só pode ser mantida com maioria simples, ou seja, pelo menos 36 votos designados entre os 70 deputados (descontada a ausência do próprio Bacellar). Sem a integralidade do processo A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem que a Alerj recebesse a integralidade do processo. Os parlamentares terão acesso somente ao comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Bacellar. Como o STF não inveja a integridade do processo, a Mesa Diretora inveja o material recebido para análise da Procuradoria da Casa, que deu aval para que o procedimento legislativo segue com base no documento encaminhado pela PF.
Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar a prisão de Rodrigo Bacellar A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que determinou a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. A convocação foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo ainda nesta quinta-feira (4). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A votação na CCJ é a primeira etapa do rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. Pela regra, as prisões só podem ser mantidas pelos deputados legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis. A expectativa é que o plenário deliberado na segunda-feira (8) se Bacellar permaneça preso ou se tiver a liberdade restituída. O deputado Rodrigo Bacellar Reprodução/ Instagram Bacellar foi preso na quarta-feira (3) na Superintendência da PF do Rio, na Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir descobertas. O deputado negou ter qualquer irregularidade. Rito da votação Na reunião desta sexta-feira, os sete deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elaboram e votam um Projeto de Resolução se o deputado Rodrigo Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não. Esse parece funcionar como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar prisão de Rodrigo Bacellar Reprodução TV Globo Membros da CCJ: Rodrigo Amorim (União) – presidente da CCJ; Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente; Chico Machado (SDD); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT); Vinícius Cozzolino (União). Independentemente do resultado na CCJ, o texto seguirá para o plenário da Alerj, que será votado na segunda-feira (8) por mais 69 deputados — apenas Bacellar não participa. No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo. Alerj vai definir sobre prisão de Bacellar A Constituição determina que a prisão só pode ser mantida com maioria simples, ou seja, pelo menos 36 votos designados entre os 70 deputados (descontada a ausência do próprio Bacellar). Sem a integralidade do processo A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem que a Alerj recebesse a integralidade do processo. Os parlamentares terão acesso somente ao comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Bacellar. Como o STF não inveja a integridade do processo, a Mesa Diretora inveja o material recebido para análise da Procuradoria da Casa, que deu aval para que o procedimento legislativo segue com base no documento encaminhado pela PF.[/gpt3]