Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para penitenciária no Rio de Janeiro

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Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para penitenciária no Rio de Janeiro
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Moraes decide que condenados no caso Marielle assumir presos no RJ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro. No despacho, Moares determinou que as autoridades administrativas devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”. Ministro Alexandre de Moraes, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa Acervo TV Globo – Reprodução Transferência de Domingos e Rivaldo Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes explicou na decisão que, na época da transferência para Rondônia, a determinação se baseou “na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados ​​e no risco evidente à ordem pública e à própria perseguição penal”. “À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava necessária sua inclusão imediata na penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”. Moraes afirmou que o cenário mudou com as reportagens de Brazão. “Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perdidas sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos integrantes que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se explicar, não tendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que impõe o afastamento do sistema prisional ordinário”, pontual. Rivaldo, por sua vez, está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Na decisão dele, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que também houve uma mudança de cenário que permite a transferência. Ele também foi condenado pela Suprema Corte em fevereiro. A pena aplicada foi de 18 anos, pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção. STF condena mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes
Moraes decide que condenados no caso Marielle assumir presos no RJ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro. No despacho, Moares determinou que as autoridades administrativas devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”. Ministro Alexandre de Moraes, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa Acervo TV Globo – Reprodução Transferência de Domingos e Rivaldo Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes explicou na decisão que, na época da transferência para Rondônia, a determinação se baseou “na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados ​​e no risco evidente à ordem pública e à própria perseguição penal”. “À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava necessária sua inclusão imediata na penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”. Moraes afirmou que o cenário mudou com as reportagens de Brazão. “Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perdidas sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos integrantes que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se explicar, não tendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que impõe o afastamento do sistema prisional ordinário”, pontual. Rivaldo, por sua vez, está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Na decisão dele, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que também houve uma mudança de cenário que permite a transferência. Ele também foi condenado pela Suprema Corte em fevereiro. A pena aplicada foi de 18 anos, pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção. STF condena mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes[/gpt3]