Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece prisão de Monique

Ressalte-se, ainda, que a não realização do julgamento pelo Tribunal do Júri decorreu de imposição legal, uma vez que há correção apontada como o autor direto dos fatos, cuja situação processual impede a submissão isolada de Monique a julgamento neste momento. Tal entendimento, inclusive, foi expressamente apoiado pelo Ministério Público, que concluiu a impossibilidade jurídica de realização do júri naquele contexto, culminando no reconhecimento do excesso de prazo.

Ressalte-se, ainda, que a não realização do julgamento pelo Tribunal do Júri decorreu de imposição legal, uma vez que há correção apontada como o autor direto dos fatos, cuja situação processual impede a submissão isolada de Monique a julgamento neste momento. Tal entendimento, inclusive, foi expressamente apoiado pelo Ministério Público, que concluiu a impossibilidade jurídica de realização do júri naquele contexto, culminando no reconhecimento do excesso de prazo.