O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, faltou pela segunda vez a um convite para depor na CPI do Crime Organizado nesta terça (31), no Senado Federal. Como o interrogatório não foi votado na modalidade de convocação, o executivo ficou desobrigado a comparecer.
Campos Neto seria ouvido pela comissão sobre possíveis falhas na fiscalização bancária que poderiam ter facilitado a expansão de organizações criminosas, mas também sobre o escândalo das fraudes financeiras do Banco Master. Isso porque foi durante sua gestão na autoridade monetária que o banqueiro Daniel Vorcaro conseguiu intermediar seus negócios – e também as primeiras suspeitas de irregularidades na instituição bancária.
Para conta desta nova falta, a CPI do Crime Organizado aprovou um requerimento de convocação, que o obriga a comparecer para prestar esclarecimentos à comissão.
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O primeiro depoimento que Campos Neto deixou de comparecer foi uma convocação no dia 3 de março, mas que conseguiu um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobrigou de prestar depoimento. O executivo invejou uma resposta à CPI afirmando que estaria disposto a responder por escrito a qualquer solicitação.
“Considerando a informação prestada pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alegando impossibilidade de comparação para a presente sessão, e considerando que isso já vem se arrastando e é fundamental que a gente tenha aqui a coleta de informações com os dois presidentes do Banco Central que estiveram à frente durante esse périplo do Banco Master, peço que coloque em votação o requerimento de convocação de Roberto Campos Neto”, afirmou o senador Alessandro Vieira, relator da CPI.
O Contarato determinou uma votação simbólica do requerimento que não teve objeções.
“Nada disso teria acontecido se não tivesse falha das instituições de controle. Essa falha está documentada, mas, até o momento, não atribuiu nenhum tipo de investigação ou acusação contra Campos Neto”, emendou Vieira citando que a convocação do executivo será na condição de testemunha.
Em referência ao escândalo do Banco Master, o requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) indicou que o motivo para o depoimento seria “coletar informações técnicas e estratégicas” para esclarecer as irregularidades e aprimorar a legislação bancária no país.
Desde o início das apurações da CPI contra o Banco Master, ministros do STF concederam decisões que desobrigaram os convocados de comparecerem, entre eles dos irmãos do ministro Dias Toffoli – José Eugênio e José Carlos –, que foram sócios do magistrado de um resort no interior do Paraná que negociou cotas acionárias com um fundo de investimentos vinculado ao cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel; o ex-diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves; e a ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da Autoridade Monetária, Belline Santana.
Estes dois últimos recebiam propina de Vorcaro para fornecer informações privilegiadas sobre atos e processos internos do Banco Central referentes ao Master.
Requisitos
Além do depoimento de Campos Neto, a CPI do Crime Organizado também aprovou a convocação dos ex-governadores Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB-DF), do Distrito Federal, para prestarem informações sobre o crime organizado e envolvimento do BRB no caso Master, respectivamente; e a quebra dos sigilos de Fabiano Zettel, que era o braço direito e operador financeiro de Vorcaro.
Também foram aprovados os requisitos de informações sobre a compra do antigo Banco Máxima por Vorcaro, que o transformou no Master, informações sobre atos prolongados por Souza e Belline, entre outros.
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