Câmara vota pedidos do governo para R$ 11,3 bilhões fora do orçamento

O plenário da Câmara dos Deputados pautou para a tarde desta terça-feira (8) a votação de duas medidas provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir créditos extraordinários que somam R$ 11,3 bilhões. Os recursos serão destinados a ações de sobrevivência em áreas atingidas por enchentes e ao programa temporário de subsídio ao óleo diesel.

As duas medidas já avançaram no Senado e passaram pelas comissões mistas do Congresso. Como os prazos de vigência das medidas estão próximos do vencimento, o governo trabalha para concluir a tramitação e evitar que os textos percam a eficácia.

A primeira prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.305 bilhões para os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e das Cidades, além de recursos para encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito.

Segundo o governo, o dinheiro será utilizado para atender municípios afetados pelas fortes chuvas em Minas Gerais, financiar moradias provisórias para famílias desabrigadas, reforçar ações de assistência social e apoiar a construção de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais.

Já a segunda concentra a maior parte dos recursos, de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar um programa de subvenção ao diesel rodoviário até o fim de 2026. O governo argumenta que a medida se tornou necessária após a escalada das tensões no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo e aumentou o risco de repasses ao valor do diesel no mercado interno.

O programa lançado em meados de maio concedeu uma subvenção de R$ 0,35 por litro, e foi encerrado na semana passada após a estabilização dos preços do diesel no mercado internacional após acordo entre os Estados Unidos e o Irã.

Há a recepção, no entanto, de que o governo precisou retomar a ajuda após o presidente Donald Trump declarar, na última madrugada, que o cessar-fogo entre os dois países foi suspenso.

A proposta, no entanto, amplia as despesas extraordinárias da União em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. O uso de créditos extraordinários, mecanismo constitucional destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, tem sido adotado pelo governo em diferentes frentes para responder a crises climáticas e econômicas.

No parecer planejado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares registraram que a maior parte dos recursos previstos nas medidas provisórias está relacionada justamente aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo. O documento afirma que a alta do barril levou o governo a propor uma subvenção temporária ao diesel para evitar impactos sobre a economia doméstica.

Caso a Câmara conclua a análise dentro do prazo constitucional, os créditos extraordinários de R$ 11,3 bilhões ficarão definitivamente autorizados, aumentando as despesas emergenciais do governo federal em 2026.