Câmara dos Deputados aprova urgência para PL da misoginia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para votar o PL que criminaliza a misoginia. A aprovação da urgência dispensa o projeto de tramitar pelas comissões da Casa. A votação teve 293 parlamentares a favor e 158 contra.

O texto, que tem apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovado pela Comissão Especial no dia 16 de junho. O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstas na Lei de Racismo. Ao incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei de Racismo, o projeto torna esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. A proposta já recebida aval do Senado em março.

A versão mais recente da proposta, relatada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), modificou a definição de misoginia ao substituir expressões como “ódio” ou “aversão” por “prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promove a violência, nega sua igualdade de direitos ou ofende sua dignidade, na razão da condição de mulher”.

Pelo texto, “praticar, induzir ou incitar discriminação pela condição da mulher” será punido com um a três anos de prisão, além de multa. O uso de redes sociais ou presença em eventos esportivos, religiosos ou culturais geram acréscimos de pena.

O avanço do texto ocorre sem consenso, com forte oposição da bancada de direita, que vê na proposta tentativa de controle do discurso por ideologia acordada. A expectativa é de que a votação do PL aconteça antes do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 16.