O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em uma sessão tumultuada, a maioria dos deputados decidiu seguir o voto do relator, Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o encerramento do caso. Onze deputados votaram a favor do arquivamento e sete contra. Autor da denúncia, o PT informou que vai recorrer.
A sessão foi marcada por diversos debates entre parlamentares da base do governo e da oposição. O microfone foi cortado em diversas graças pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). Ainda há mais três representações contra Eduardo no Conselho de Ética, mas ainda não foram apreciadas pelo órgão.
Recolhido em setembro, o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar foi feito por meio de representação do PT. Para a agregação, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, teria se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro”, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros e argumentou que o parlamentar teria abusado da imunidade.
O deputado alega que não pode retornar ao Brasil por ser alvo de “perseguição política” e viver em condição de “exílio” nos Estados Unidos. Ele chegou a pedir licença do mandato, mas o prazo expirou em julho, o que fez com que ele começou a acumular faltas não justificadas.
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O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos que mais utilizou o espaço para levantar questões de ordem. Ele fez questão de observar que Eduardo Bolsonaro não estava online para participar da sessão e apresentar um discurso de defesa.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também representou a oposição, que defendeu com veemência a cassação de Eduardo. “Não se trata de punir opinião, palavra e voto, mas de punir irresponsabilidade e um parlamentar faltoso”, disse.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) chamou a atenção para o fato de que Eduardo está “exilado” nos EUA e não por sua própria vontade. “É grave que tenhamos o deputado mais bem votado da história do país exilado no estrangeiro”, disse.
Com a decisão, Eduardo continua a exercer o seu mandato do Exterior e mantém as transferências e a estrutura de gabinete.
Cassação por faltas
Eduardo Bolsonaro ainda pode ser cassado por faltas. No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que ele não poderia continuar exercendo o mandato nos Estados Unidos, onde está desde março articulando com autoridades do país a defesa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde que a licença de Eduardo venceu, há pouco mais de dois meses, Motta vem frisando que o regimento da Câmara não permite a atuação remota, e que não poderia abrir uma exceção ao parlamentar.
Motta respondeu defender que a ida de Eduardo aos EUA é “incompatível com o exercício parlamentar”, não tendo previsão regimental para mandato à distância. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, montou uma operação para tentar salvar os direitos políticos dele.
A sigla do deputado chegou a apresentar uma proposta para mudar o regimento interno da Câmara e tentar ampliar o afastamento por mais quatro meses, mas não houve deliberação do pedido por parte da Mesa Diretora.
O STF investiga se Eduardo Bolsonaro, em colaboração com o pai, atuaria para pressionar o governo dos EUA para aplicar sanções econômicas e diplomáticas contra autoridades brasileiras, como ministros do STF, PGR e PF, com o objetivo de favorecer o arquivamento da ação penal que acusa Jair Bolsonaro por suposto golpe.
Eduardo Bolsonaro chegou a se colocar como candidato à presidência da República em setembro. No meio das perseguições que ainda podem cassar seu mandato, o parlamentar reiterou uma candidatura que seria condicional: somente se seu pai não pudesse se candidatar.
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