A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (6) o texto-base do projeto de lei que institui regras para a exploração de minerais críticos no Brasil. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. Agora, os deputados analisam dois destaques que podem alterar o PL 2.780/24.
A aprovação ocorre na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A expectativa é que o tema seja abordado durante a reunião.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode representar uma “grande contribuição” nas negociações entre os países.
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O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs medidas para ampliar o controle público sobre o setor, estabelecer limites à exportação de materiais primários e criar incentivos fiscais para estimular o processamento no país.
O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com suporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos.
Caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também criado pela proposta, estabelecer diretrizes para o setor.
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