Bolsonaro preso e recursos do suposto golpe na reta final

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã de sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) teve caráter preventivo e não foi decretada para o cumprimento da pena de 27 anos de reclusão pela suposta tentativa de golpe. Mas, para juristas ouvidos pela reportagem, a medida pode se transformar em prisão definitiva em breve.

A prisão preventiva decorre, segundo Moraes, da convocação de uma vigília de oração por parte do senador Flávio Bolsonaro e também porque, para o ministro, havia mencionados de um suposto risco de Bolsonaro fugir para uma embaixada e frustrar a execução de sua pena. O ex-presidente foi mantido em prisão domiciliar, decretado no inquérito que investiga uma suposta coação à Justiça do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para impedir o avanço do processo da suposta trama golpista. Apesar de não ter sido indiciado no inquérito, Jair Bolsonaro foi trancado em casa por decorrência dele.

Segundo a PGR, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a adotar medidas que criassem instabilidade institucional e prejuízos econômicos ao Brasil, com o objetivo de coagir ministros do STF e influenciar o julgamento da tentativa de golpe que envolve seu pai. Entre os atos citados estão relacionados à suspensão de vistos de ministros do Supremo e familiares, às avaliações econômicas ao país e ao uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Com a denúncia aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro se tornou réu neste mês.

Apesar de não ter relação com a notícia de Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, os temas podem se cruzar. O processo do golpe está na fase final de prazos recursais, perto do chamado trânsito em julgado, quando o condenado deve iniciar o cumprimento da pena.

“Assim, ele pode ter uma prisão preventiva que se refira a um inquérito transformado em prisão definitiva relacionada a outro processo, para o cumprimento da pena dos 27 anos”, afirma o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e comentarista político, Luiz Augusto Módolo.

A manutenção da prisão preventiva foi colocada em apreciação dos quatro ministros da Primeira Turma em sessão virtual nesta segunda-feira (24) e teve quatro votos específicos, para que Bolsonaro siga detido.

O principal motivo para a manutenção, segundo os ministros, estaria na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, conciliada a um risco de fuga, infringindo medidas cautelares impostas à prisão domiciliar que vinha sendo cumpridas pelo ex-presidente desde agosto.

Especialistas apontam fragilidades na fundamentação apresentada. Para o constitucionalista André Marsiglia, a denúncia ou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica não autoriza automaticamente a conversão da prisão domiciliar em preventiva. Ele afirma que o procedimento exige etapas formais e garantias que não foram observadas.

Segundo Marsiglia, mesmo diante de uma possível tentativa deliberada de romper o equipamento, o magistrado deveria seguir dois passos obrigatórios: intimidar a defesa para que pudesse oferecer esclarecimentos e demonstrar de maneira concreta que o episódio representaria risco efetivo de fuga.

O constitucionalista ressalta que a decisão citou afirmações que não configuraram provas objetivas de que Bolsonaro estava prestes a deixar o país. “Na decisão, não há qualquer acusação real de fuga, apenas ilações e conjecturas sobre embaixadas e atos de terceiros”, afirmou.

Em relação à convocação de uma vigília perto da residência de Bolsonaro, organizada pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Moraes avaliou que uma mobilização de apoiadores poderia atrapalhar o cumprimento das medidas impostas e comprometer a ordem pública. “Uma vigília de orações não pode ser um fundamento para prisão. Não há crime nisso”, reforça o criminalista Márcio Nunes.

Moraes voltou a mencionar um suposto plano de Bolsonaro buscar asilo em embaixadas e relevantes na Argentina, elemento considerado relevante para avaliar o risco atual. O governo argentino, no entanto, sempre negou que tenha recebido qualquer pedido formal de Jair Bolsonaro.

Para Módolo, Jair Bolsonaro e outros réus poderiam ter usado o direito legítimo de pedir asilo em outros países, o que ele acredita que deveria fazer o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro. “Isso poderia ocorrer como forma de pacificação e de preservação da própria integridade [dos réus]. No caso de Bolsonaro especialmente pela sua idade e pelas suas condições de saúde”, destaca.

Inquérito do golpe suposto chega na reta final e pode ter trânsito em julgado nos próximos dias

Quanto ao inquérito do suposto golpe, o prazo para que a defesa de Bolsonaro e de outros réus do chamado Núcleo 1 apresente novos embargos à reportagem termina nesta segunda-feira (24). “Esse recurso permite questionar pontos da decisão, mas é quase nula a possibilidade de alteração da pena. Há sérios riscos de ele não ser coletado pelo relator [Alexandre de Moraes] se o enxergar apenas como uma medida protelatória, o que pode determinar o trânsito em julgado de imediato com a determinação do cumprimento da pena, saindo da preventiva para a definitiva”, completa Márcio Nunes.

Além disso, o criminalista não acredita que a prisão definitiva deva ocorrer na Superintendência da Polícia Federal, mas também descartou a possibilidade, por agora, de se tornar domiciliar. “Mais provavelmente seria a Papuda ou alguma instalação das Forças Armadas”.

Ele registrou que a Primeira Turma já rejeitou os primeiros embargos apresentados, os chamados de declaração. “Em tese, a defesa ainda pode recorrer com embargos infringentes, mas esse tipo de recurso costuma ser mais facilmente admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso do ex-presidente, que teve apenas um dos cinco votos dos ministros da turma”, completa ao se referir ao posicionamento de Luiz Fux.

No caso do relator acolher os embargos infringentes, a Primeira Turma não terá um prazo específico ou estritamente analisado, mas os especialistas acreditam que ele seria colocado à votação da Turma em breve nos próximos dias. “A turma quer celeridade no processo, já provou isso, então se os novos embargos foram acolhidos, até a análise final não se concretiza o trânsito em julgado, mas não acreditei que Bolsonaro deixou uma preventiva até lá”, reforça Márcio Nunes.

Risco de prisão de outros réus

Além do trânsito em julgado do chamado Núcleo 1, ao qual Bolsonaro e mais seis réus fazem parte, outros condenados no suposto golpe podem ser presos nos próximos dias. O general Walter Braga Netto, que integra o mesmo núcleo de Bolsonaro, já está preso desde dezembro do ano passado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem teve sua prisão decretada por Moraes na semana passada depois de tornar público que o parlamentar está nos Estados Unidos desde setembro. No fim de semana, a esposa dele, Rebeca Ramagem, postou em uma rede social que eles foram aos EUA para “proteger a família”.

Para especialistas, a saída de Ramagem pode ter contribuído para a prisão de Bolsonaro e não se descartar que o mesmo possa ocorrer com outros réus, além dos integrantes do núcleo 1, que está com a fase de recursos mais adiantada. “Cada um dos quatro núcleos tem prazo de recurso diferente, se a Corte analisa que há risco de fuga de outros condenados, mas que ainda estão em prazos recursais, certamente haverá uma decretação do pedido de prisão”, avalia o especialista em Direito Penal, Matheus Herren Falivene.

Para o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, será muito difícil prender Ramagem, uma vez que há uma tendência do governo dos EUA considerar a perseguição política e conceder asilo a ele. No entanto, o constitucionalista é mais um especialista a avaliar que, caso outros condenados estejam sob risco de fuga, podem ter a prisão decretada.