O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (18), que a Polícia Federal (PF) receba e encaminhe cartas e encomendas enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido veio da própria corporação, que relatou que “recentemente, cartas e encomendas passaram a chegar nesta unidade endereçadas a Jair Messias Bolsonaro.”
A PF detalhou que não há uma norma interna para tratar cartas e correspondências a presos. Com isso, foi proposto um procedimento que inclui, após a coleta, a inspeção dos pacotes, a entrega a Bolsonaro e, em seguida, à sua família, para que guarde tudo o que for recebido.
Ao decidir, Moraes apontou para o direito positivado pela Lei de Execuções Penais de que o preso tenha “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.”
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Moraes autoriza entrevista, visita semanal de Michelle e fisioterapia
Além da coleta de cartas, o ministro autorizou que Bolsonaro concedeu entrevista ao portal Metrópoles no dia 23 de dezembro. A entrevista deve durar uma hora e ocorrer entre as 11h e o meio-dia.
Moraes também autorizou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a visitar seu marido todas as terças e quintas-feiras, sem necessidade de fazer novo pedido a ele. A defesa havia solicitada a ordem definitiva, de acordo com a petição, para conferir mais eficiência à execução penal. Os advogados têm subido petições aos autos diariamente, solicitando visitas, tratando da questão médica de Bolsonaro, entre outros temas.
Outra autorização desta decisão é para que o ex-presidente faça fisioterapia de segunda a sexta-feira, durante seu horário de banho de sol. A exceção apontaram problemas de saúde que indicavam a necessidade de uma cirurgia de emergência, além do tratamento preventivo.
Na postagem, o ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho de Jair, alegou que possui problemas cardiovasculares. Um laudo médico juntado aos automóveis também trata de uma hérnia inguinal unilateral. Moraes ainda não decidiu sobre a cirurgia, pois aguarda a conclusão de uma perícia da PF.
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