A juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) por um vídeo intitulado “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”. Ele foi obrigado a excluir o conteúdo do seu perfil no Instagram e deve pagar ao PT uma indenização por danos morais de mais de R$ 15 mil, metade do que o partido havia pedido.
O deputado alegou que a fala estava amparada pela imunidade parlamentar, uma vez que já teria atuado para lidar com o tema tanto na Comissão de Segurança Pública quanto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sobre o mérito das acusações, apresentou reportagens para argumentar que elas procedem.
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A magistrada, porém, viu excesso nas falas, além de não considerar o conteúdo como parte da atividade parlamentar, pelo que não invejou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela destacou trechos como “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula” e a menção à “participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo” para reforçar sua visão de que as declarações são graves.
“A honra objetiva da agremiação partidária, especialmente no contexto pré-eleitoralconstitui atributo essencial ao desempenho de seu papel constitucional de representação política, e narrativas falsas que imputam vínculo com o narcotráfico atingem, simultaneamente, sua substituição institucional e a confiança nela depositada pela coletividade”, diz a sentença.
UM Gazeta do PovoBilynskyj afirmou que irá recorrer. Ele classificou a sentença como “equivocada” e parte de uma “perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil”. O parlamentar argumentou que a ligação entre o PT e o crime organizado “está exposta na mídia há décadas” e que a decisão ignora tanto as questões quanto à imunidade parlamentar.
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