O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou que fez as assinaturas permitidas para pautar a urgência de um projeto de lei batizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O anúncio é dessa terça-feira (28).
A proposta tornaria mais rígidos dispositivos penais e processuais contra membros de organizações criminosas, principalmente seus líderes. Embora a matéria seja essencialmente criminosa, o projeto trata da infiltração das facções na economia formal. Outra proposta de alteração é o endurecimento da pena pelo crime de roubo de cargas. Furto ou roubo de combustíveis devem ser considerados, nessa esteira, não mais crimes contra o patrimônio, mas crimes contra a ordem econômica.
Bilynskyj é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso seja aprovado uma urgência, o projeto não precisaria passar pelas comissões e seria levado diretamente para votação em plenário. O deputado ainda cita o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nome com quem, segundo ele, continuará dialogando para avançar com o projeto na Casa.
Enquanto isso, o governo tenta alterar a constituição para centralizar a gestão da segurança na União. A chamada PEC da Segurança Pública enfrenta críticas da oposição.
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Proposta ganha fôlego após operação no Rio
A movimentação ocorre após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. A chamada Operação Contenção terminou com mais de 60 mortos no registro oficial. No início da manhã, porém, moradores de comunidades da capital fluminense levaram cerca de 40 corpos às ruas. Esses corpos não estariam na contagem da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que, diante da ausência de ajuda federal em operações anteriores, optou por não pedir auxílio dessa vez. Ele classificou como “cenário de guerra” o panorama da operação. Fruto de uma ação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e das polícias militar e civil do estado, a ação teve como objetivo coibir o avanço do Comando Vermelho nas comunidades do município fluminense.
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