Big techs reagem a decretos de Lula sobre o Marco Civil

Nesta segunda-feira (25), entidades que representam gigantes como Google e Meta divulgaram uma carta aberta contra novos decretos do governo federal. As empresas alegaram que as medidas sobre o Marco Civil da Internet geram insegurança jurídica ao atropelar discutidas no Congresso e no STF.

O que as empresas de tecnologia estão questionando?

As big techs questionaram a validade dos decretos assinados pelo presidente Lula que procuram o Marco Civil da Internet no mercado interno. Eles afirmam que o governo transformou em obrigações trechos de decisões do STF que ainda não são definitivos, pois ainda podem ser alvo de recursos judiciais (o chamado ‘trânsito em julgado’).

Quais são as principais questões das plataformas?

O maior recebimento é de insegurança jurídica. No Brasil, a trajetória habitual é que o Congresso cria as leis e o Executivo apenas como detalhe. Segundo as empresas, os novos decretos invertem essa lógica, criando regras sobre moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas antes mesmo do Legislativo encerrar o debate sobre o assunto.

Como os decretos podem variar com o que vemos na internet?

Uma nota alerta para o risco de uma ‘retirada excessiva de conteúdo’. Se as regras são muito rígidas ou punitivas, as redes sociais podem passar a remover cartas preventivamente para evitar multas pesadas — que podem chegar a 10% do faturamento —, o que prejudicaria a liberdade de expressão dos usuários.

Quem assina a carta aberta e quais empresas estão representadas?

O documento foi assinado pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), pela Câmara Brasileira da Economia Digital e pelo Conselho Digital do Brasil. Essas entidades representam interesses de gigantes como Google, Meta (dona do Facebook e Instagram), TikTok e o X (antigo Twitter).

Qual é a solução proposta pelas entidades?

Os signatários defendem um debate mais robusto e amplo com a sociedade, reforçando o compromisso de colaboração técnica para que as políticas públicas sejam claras e fornecidas. Eles esperam que o STF esclareça e aprimore as decisões judiciais antes que elas se tornem comandos definitivos do governo.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.