Barroso nega que decretos de Lula às big techs geram censura nas redes

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet de que não representam censura nas redes sociais. As novas regras entraram em vigor no último dia 21 e criam diretrizes para proteção de mulheres no ambiente digital e ampliam as obrigações das plataformas.

Os decretos de Lula resultam de discussões e críticas principalmente de oposição por, eventualmente, criarem um regime de censura às redes sociais com a possibilidade de remoção de conteúdos tidos como criminosos sem ordem judicial.

“Uma decisão importante regulando plataformas digitais de uma maneira extremamente moderada que nem vagamente se aproxima de censura”, afirmou nesta segunda-feira (1º) durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, evento conhecido como “Gilmarpalooza”.

Barroso afirmou que a regulamentação regulamentada nos decretos preserva as garantias básicas do processo legal. De acordo com ele, a regra geral continua a ser que “a plataforma só tem responsabilidade se por crime; só se retira do ar depois de decisão judicial”, com exceção de conteúdos criminosos que podem ser removidos mediante notificação.

“Não pode ter pornografia infantil na rede, não pode ter terrorismo na rede, portanto a polarização no mundo levou a uma certa perda de senso comum que precisamos resgatar”, pontudo.

No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu mecanismos de regulação das plataformas digitais e questionou o resultado prático da expansão das redes sociais. Para ele, a promessa inicial de democratização do debate público foi comprometida pela possibilidade de manipulação de informações e direcionamento de conteúdo contra grupos e indivíduos.

Moraes afirmou que as plataformas passaram a influenciar a formação de opiniões por meio do uso de algoritmos e da coleta de dados dos usuários. Segundo o magistrado, as big techs “pegaram dados de todos sem autorização” e utilizam essas informações para “realizar uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas”.

Já o ministro Gilmar Mendes, organizador do Fórum de Lisboa, dirigiu críticas ao poder econômico e político das grandes empresas de tecnologia e afirmou que o modelo atual de negócios das plataformas digitais deu origem ao que chamou de “tecnofeudalismo”.

“O capitalismo convencional cedeu lugar na contemporaneidade a uma nova ordem, o tecnofeudalismo. Nessa configuração, o poder não se estabelece mais pela livre concorrência entre capitais, mas pelo domínio absoluto exercido pelas plataformas digitais, que monopolizam a atenção coletiva, ditam comportamentos e extraem rendas tanto de usuários quanto de empreendedores”, disparou.

Os dois decretos aprovados por Lula fazem com que as plataformas digitais como Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube, entre outras, têm mais responsabilidades para prevenir, identificar e remover conteúdos considerados infratores ou ilícitos. Os documentos também criam regras específicas para proteger mulheres vítimas de violência digital.