O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu nesta terça-feira (16) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, e do juiz Danilo Pereira Júnior. Ambos haviam sido suspensos pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, nesta segunda, numa decisão monocrática. Na análise do caso pelos 14 integrantes do CNJ, a maioria seguiu o voto do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, contra a medida. O placar foi oito de votos para reverter o afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, e de seis pela manutenção da decisão de Salomão.
“Se chancelarmos isso, estamos cometendo uma injustiça, quando não uma perversidade”, disse Barroso, num duro voto contra a decisão de Salomão, que, para ele, sequer poderia afastar juízes numa decisão provisória e individual. “Considero que a medida foi ilegítima e arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria absoluta, e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário. Nenhuma razão”, protestou Barroso.
Hardt foi afastada por ter homologado, em janeiro de 2019, um acordo feito entre a força-tarefa da Lava Jato para que R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras como multa ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos fossem devolvidos ao Brasil e investidos numa fundação que seria criada pelo Ministério Público Federal para ações educativas de combate à corrupção.
Naquele mesmo ano, a pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a criação da fundação, por entender que o dinheiro deveria ser destinado aos cofres da União. Na época, após o pedido de Dodge, a força-tarefa acabou desistindo da fundação, que teria seu funcionamento preparado pela Transparência Internacional, para evitar conflito de interesses.
Em linha com ministros do STF que passaram a atacar a Lava Jato, Salomão afastou Hardt com base na tese de que o dinheiro devolvido pelos Estados Unidos atenderia interesses particulares dos procuradores de Curitiba, especialmente Deltan Dallagnol, que sempre negou essa pretensão. Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça e próximo de Gilmar Mendes e Dias Toffoli – os maiores detratores da Lava Jato – considerou que Moro, Hardt e Dallagnol teriam agido em conluio para direcionar os recursos recuperados pela Petrobras em acordos de leniência e delação aos EUA, para então trazê-los de volta ao Brasil, para dentro da fundação, por interesses financeiros. Em sua decisão, ele lançou a suspeita de que Hardt teria cometido crime de peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção.
Barroso, ao divergir, defendeu a juíza. “Todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seríssima. Fui advogado 30 anos e todo mundo sabe quem é quem. Quando o juiz é incorreto, todo mundo sabe. Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula para ser sumariamente afastada, por fatos que o CNJ já havia arquivado, e agora desarquivaram. A acusação contra essa moça é de haver homologado um acordo. Não foi ela quem fez, foi feito pela Petrobras, com o Departamento de Justiça e a Security and Exchange Comission [órgãos dos EUA], e depois com o MPF. Não havia nenhuma razão para suspeitar de alguma coisa errada. Os atos do MPF têm presunção de legitimada. Ninguém supõe que o MP esteja participando de alguma maracutaia, de alguma coisa errada”, afirmou o ministro.