A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta terça-feira (30) uma nota oficial com críticas ao Plano Safra 2026/2027, anunciado pelo governo federal. Segundo a bancada do agro, apesar de o Executivo apresentar o programa como o maior da história, os números mostram uma redução efetiva dos recursos destinados ao setor e permitem produções mais vulneráveis em um momento de restrição de crédito e aumento do individualamento.
Na avaliação da FPA, o volume total de recursos do plano sofre uma queda de R$ 29,6 bilhões, equivalente a 5,73%, em comparação com o ciclo anterior, desconsiderando fundos que, segundo a entidade, foram incluídos na conta, mas não fazem parte do escopo tradicional do crédito rural.
Entre os principais pontos levantados pela frente parlamentar está a redução de 7,2% no crédito para custeio e transações, que passou de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões. Para a FPA, essa modalidade é essencial para garantir o plantio, a compra de insumos, a manutenção da atividade produtiva e o abastecimento do mercado.
Em contrapartida, a bancada afirma que os recursos destinados aos investimentos cresceram 38%, chegando a R$ 140,2 bilhões. No entanto, sustenta que esse aumento foi impulsionado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões provenientes de fundos que não integram tradicionalmente o crédito rural.
A nota também destacou reduções em programas considerados estratégicos para o setor. Segundo a FPA, os recursos do Moderfrota sofreram corte de 54%, afetando a renovação da frota de máquinas e equipamentos agrícolas. Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve redução de 28%, apesar do déficit de armazenamento enfrentado pelo país.
Outro ponto criticado é a queda nos recursos equalizados, aqueles que contam com subsídios do governo para reduzir os juros ao produtor. O montante caiu de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões, uma redução de 14,7%, conforme a entidade.
Seguro rural e críticas políticas
A FPA também afirmou que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural voltou a sofrer cortes orçamentários. Segundo a frente, a cobertura estimada deverá atingir apenas 2,69 milhões de hectares, o menor nível da última década, justamente em um cenário de maior risco climático e de confirmação do El Niño.
Embora reconheça o esforço do governo para reduzir as taxas de juros do Plano Safra, a bancada considera que a medida é insuficiente diante do elevado endividamento dos produtores e da restrição ao crédito.
Uma nota ainda faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não participar do lançamento do Plano Safra voltado para a agricultura empresarial, aparecendo apenas ao anúncio destinado à agricultura familiar.
Para a FPA, a decisão transmite um sinal político de divisão entre diferentes segmentos do agronegócio. A entidade defende que pequenos, médios e grandes produtores integrem a mesma cadeia produtiva e desempenhem papel conjunto na produção de alimentos, geração de empregos e entrega da economia.
Por fim, a frente parlamentar afirma que continuará participando no Congresso para aprovar o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, e o Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe mudanças no modelo do seguro rural.
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