A bancada da Segurança Pública na Câmara dos Deputados não ficou satisfeita com a PEC apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (31). A proposta traz uma série de medidas para conter o avanço da criminalidade e combater as organizações criminosas.
O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse à Gazeta do Povo que repudia a tentativa de “intervenção nos Estados”.
“É lamentável que o governo pareça não entender que os estados precisam de ajuda, sim, mas de uma ajuda que procure fortalecer mais as polícias nos estados, e não querer intervir e dar mais atribuição à Polícia Rodoviária Federal, que já não tem eficácia suficiente para patrulhar as rodovias do nosso país, e querer inventar mais atividades”, disse.
Fraga ainda acrescentou que a PEC é “oportunista” e “inadequada” e por isso a bancada ficará atenta para que a proposta não seja aprovada no Congresso. “As coisas precisam ser mais práticas, se querem fazer integração, não precisa de PEC para isso, o que precisa é criar o crime de milícia e a integração das polícias está prevista no SUSP. Estaremos alertas no Congresso contra esse absurdo que quer tirar poderes do Estado e levar pra União, parece que querem criar uma super polícia para o governo federal”, explicou Fraga.
Para o deputado Coronel Meira (PL-PE), a PEC tem o potencial de inviabilizar o combate ao crime no Brasil. Ele criticou o fato da proposta ter sido “preparada de forma sorrateira, sem consultar os parlamentares ligados à segurança ou a própria Comissão de Segurança Pública”.
“Se o governo federal quer mudanças, primeiro tem que passar pelas Comissões de Segurança do Congresso, afinal nós entendemos o assunto, nós que arriscamos vidas nossas nas ruas para defesa da população. Não podemos aceitar isso”, afirmou o deputado.
Na avaliação do deputado Rodrigo Valadarés (União-SE), uma PEC “era na contramão” para retirar a “autonomia do Estado”. “A segurança pública acaba refém do Governo Federal. Uma proposição do Governo que extrapola o poder e a invasão de perrogativas. Um absurdo, o Governo Federal ditar como abordar o crime. A segurança pública tem suas particularidades em cada estado, e precisa ser respeitada”, declarou o parlamentar.
“Polícia ostensiva”
A atribuição de mais poder e autonomia às Polícias Federais e Rodoviárias Federais também é outro ponto bastante criticado pelos deputados. Na avaliação do Coronel Meira, o governo deveria dar melhores condições para que as polícias funcionem com autonomia no Estado e Município, e não em centralizar poderes e limitar as ações das polícias.
“O projeto tem como objetivo, criar uma espécie de “Guarda Bolivariana”, concentrando o poder na União, reduzindo a autonomia das polícias estaduais e municipais. Não bastasse isso, o projeto foi desenvolvido apenas por empresas de consultoria que gastaram milhões, de forma não transparente. É extremamente perigoso esse movimento, e afeta diretamente a sociedade como um todo”, conclui Meira.
Na mesma linha, o deputado Sanderson (PL-RS) enfatizou que é contra os termos da PEC do governo. “Quando o mundo todo caminha para a descentralização do poder de polícia ostensiva, o governo Lula vai no sentido contrário”, disse.
“O parlamento brasileiro precisa agir rapidamente para evitar o agravamento da situação, sobretudo diante da nova tentativa do governo Lula de, através de uma proposta estapafúrdia de emenda à Constituição, concentrar o poder de polícia ostensiva no Ministério da Justiça em Brasília, criando uma espécie de polícia militar federal, alijando ações das tradicionais e eficientes Polícias Militares Estaduais”, acrescentou Sanderson.
Ó senador Sérgio Moro (União-PR) também criticou a proposta do governo para a segurança. “Se o Governo Lula realmente se importasse com segurança pública, trabalharia a favor e não contra o endurecimento da lei penal e processual penal. O veto contra a Lei 14.843 e o parecer da AGU para derrubá-la no STF são exemplos. Essa PEC da segurança público é puro diversionismo.