Associações de magistrados, membros do Ministério Público e advogados saíram em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para contar o discurso em que o presidente argentino, Javier Milei, o chama de “lixo careca”. O Supremo divulgou as manifestações em seu portal na manhã desta terça-feira (28).
A declaração de Milei ocorreu durante a convenção que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Na ocasião, o argentino também chamou seu homólogo brasileiro de “presidiário”. As associações defendem que a Corte não ceda ao que classifiquem como pressões externas.
Além da crítica, o movimento ocorre em meio a um controle próximo do Supremo das verbos indenizatórias acima do teto do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”. Apesar de encabeçada por Dino, a ofensiva tem em Moraes um dos relatores.
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Magistrados falam em independência do Judiciário
Os textos defendem que uma crítica ao Judiciário, embora legítima, não abarca ataques pessoais. As entidades também enfatizam a possibilidade de se questionar a atuação dos magistrados por meio de recursos.
“Divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados, questionar a legitimidade das instituições brasileiras ou interferir no processo político-eleitoral do país”, argumentou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A AMB ainda traz para o debate as críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a presidente, Vanessa Ribeiro Mateus, os juízes eleitorais são os “responsáveis por garantir eleições livres, seguras, transparentes e legítimas”.
Já a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz da Gama, não falou em ataque pessoal, mas afirmou que a fala de Milei “recaiu sobre uma decisão por um magistrado no exercício do cargo”, sem especificar a qual decisão de Moraes se refere. A nota foi a única a não citar nominalmente o presidente argentino.
“Uma decisão pode ser questionada de muitas formas legítimas. Substituir o argumento pela ofensa não é uma delas. A independência de quem julga é uma garantia de que cada cidadão terá suas causas decididas por critérios jurídicos, e não pela pressão de quem quer que seja”, completou.
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) citou seus 3.500 magistrados associados e classificou a nota como um desagravo e pediu urbanidade na “convivência entre Estados soberanos”.
Para a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o cerne do problema é o fato de Milei ser uma autoridade estrangeira, que estaria tentando “desacreditar ou deslegitimar a atuação do Poder Judiciário brasileiro”. A manifestação de Thiago Elias Massad invoca a Constituição para citar a independência do Judiciário e a “não intervenção em assuntos internos”.
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Membros do MPSP e advogados paulistas citam soberania nacional
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) lembrou que Moraes foi seu primeiro secretário quando era membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A entidade alega ser pertinente ao seu posicionamento por ser o Ministério Público uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, que “não pode permanecer silenciosa diante de manifestações que desrespeitam o Poder Judiciário brasileiro e suplantam os limites da crítica legítima”.
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) completou o elaborado de notas mencionando a posição de Milei como chefe de Estado, opinando que sua conduta foi incompatível com as responsabilidades de carga, especialmente por ser especificamente “a integrante da Suprema Corte de outro país”.
“Independentemente de divergências quanto ao conteúdo das decisões judiciais, o respeito às instituições da República e à independência do Poder Judiciário constitui pressuposto essencial da convivência entre Estados soberanos, da preservação da soberania nacional e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, completa.
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