Assassinos de Marielle: acordo de delação pode reduzir tempo de prisão de Lessa e Élcio; entenda

Segundo o acordo ao qual o g1 teve acesso, Élcio pode deixar a cadeia em 7 anos e Lessa, em 13. Eles foram condenados na madrugada desta quinta pela execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Assista a íntegra da sentença que condenou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato de Marielle e Anderson Executores confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados, na madrugada desta quinta-feira (31) ). O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos na noite de 14 de março de 2018, recebeu pena de 78 anos e 9 meses de prisão. O também ex-PM Élcio Queiroz, que já havia usado Cobalto não atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. A execução da pena, no entanto, deve ser bem menor que a publicada. Isto porque os dois discutiram acordos de delação premiada em que foi estipulada uma pena máxima a ser cumprida pelos dois, segundo documentos obtidos e fontes ouvidas pelo g1: Élcio Queiroz fica preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado; Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado e mais 2 anos em regime semiaberto. “Enquanto a família de Marielle e Anderson enterraram seus mortos, Élcio dava fim no carro” Esses prazos começaram a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa vai para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039. O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovado alguma mentira na delação premiada. MP: 'Vão cumprir a pena máxima' O Ministério Público – que atua como a acusação no caso – nega que as penas serão reduzidas. Durante o julgamento, ao responder questionamento sobre a possibilidade de redução da pena dos réus decorrente de colaboração, o promotor de Justiça Eduardo Morais disse que um “eventual acordo” tramita sob sigilo e não implica na redução da pena. “Os termos de colaboração estão sob sigilo. A importância desse julgamento é que não existe colaboração ou acordo sem reportagens. Estamos aqui para garantir a publicação dos réus”, afirmou. “O acordo não prevê redução alguma de pena. Eles vão cumprir a pena máxima prevista pela legislação”, complementou. Avanço na investigação após delação O acordo resultou no avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes, que podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024. Os documentos, ao qual o g1 teve acesso, são assinados por membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Polícia Federal (PF). No texto, há obrigações a serem cumpridas pelos delatores, como esclarecer espontaneamente os crimes cometidos, fornecer evidências e informações que contenham seu alcance e, claro, não mentir. Caso não sejam cumpridas as cláusulas, os acordos podem ser anulados, e as penas previstas nas notificações do TJ-RJ passam a valer integralmente. Saiba mais sobre o julgamento