Argentina ré por injúria racial retira tornozeleira eletrônica permissão após da Justiça

Argentina ré por injúria racial retira tornozeleira eletrônica permissão após da Justiça
[/gpt3]
Polícia investiga advogada argentina por ofensas racistas em Ipanema A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a advogada argentina Agostina Páres, ré por injúria racial, retirou nesta terça-feira (31) a tornozeleira eletrônica, após receber permissão da Justiça. No dia anterior, Agostina depositou o valor determinado pela Justiça do Rio para retornar ao seu país enquanto segue respondendo pelo caso, após receber um habeas corpus. O g1 tenta entrar em contato com a defesa de Agostina para confirmar se a Argentina, após o pagamento da multa e a retirada da tornozeleira, deixou o Brasil. Uma decisão da Oitava Câmara do Tribunal de Justiça determinou nesta segunda-feira (30) o cumprimento das condições, entre elas o pagamento de cautela equivalente a 60 negociações mínimas – aproximadamente R$ 97 mil, para Agostina deixar o Brasil. A liminar foi expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Câmara Criminal de Oitava do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ainda será submetida ao colegiado. O valor será pago como uma garantia de que ela cumprirá a pena imposta no Brasil. Segundo a denúncia do MPRJ, no dia 14 de janeiro deste ano, Agostina, que é advogada, se referiu a um gerente de um bar em Ipanema como “negro” de forma pejorativa e, ao deixar o local, usou a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal. Os gestos foram flagrados em vídeo. Ainda de acordo com a promotoria, ela voltou a fazer ofensas, usando expressões como “negros de m*rda” e “monos” para outros 2 funcionários, caracterizando 3 crimes. A acusada chegou a ser presa e foi recentemente submetida a medidas cautelares como retenção de passaporte, emissão de saída do país e uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, o relator entendeu que, com o encerramento da fase de instrução do processo, deixava de existir a necessidade de manter as restrições impostas à ré. Segundo o magistrado, as medidas cautelares deverão ser fornecidas e vinculadas à necessidade do processo, ou que não se sustentem mais no caso. O desembargador também destacou que tanto o Ministério Público quanto à assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à liberação da justiça, desde que houvesse garantia financeira para eventual indenização às vítimas. A decisão estabelece que a acusada poderá retornar à Argentina após o depósito da caução, que servirá como garantia para pagamento de multa e reposição de danos. No processo, o Ministério Público chegou a uma sugestão de indenização de até 120 variações mínimas às vítimas. Além disso, a ré deverá manter endereços e contatos atualizados e se comprometer a atender às convocações da Justiça brasileira, mesmo estando fora do país. O relator ainda diz que a acusada é primária, tem declaração definida e declarada com o processo, inclusive com manifestação pública de denúncia. Para o magistrado, impedir a saída do país, mesmo após o fim da instrução, configuraria constrangimento ilegal. Ele também ressaltou que acordos internacionais entre Brasil e Argentina permitem, em caso de especificações, o cumprimento da pena no país de origem da acusada. Com isso, foram revogadas todas as medidas cautelares anteriormente impostas, condicionando a eficácia da decisão ao pagamento da caução e à comunicação regular com a Justiça. Agostina Paez, de 29 anos, imitou macaco e fez o som do animal após discussão em um bar Reprodução/TV Globo Desculpas Durante uma audiência neste mês, Agostina pediu desculpas aos 3 funcionários do bar pelos gestos racistas. Segundo a denúncia do MPRJ, no dia 14 de janeiro deste ano a advogada se referiu a um empresário como “negro” de forma pejorativa e, ao deixar o local, usou a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal. Nas alegações finais na audiência, o Ministério Público solicitou que Agostina, sem antecedentes e após demonstrações relatadas, pudesse cumprir no seu país natal uma pena mínima convertida para prestação de serviços comunitários. Mas a Promotoria defendeu uma “reparação financeira pelo dano moral” às vítimas no valor de 120 salários mínimos, ou R$ 190.452, e pediu que metade fosse depositada antes de uma possível extradição. A solícita defesa a revogação das medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica por Agostina, e pediu que ela pudesse voltar ao seu país. A Argentina está há 2 meses no Rio, preenchida sem renda, e notícias sobre notícias. O juiz decidiu que a defesa faz suas análises finais por escrito e deve definir a sentença do processo nos próximos dias. Relembre o caso Um vídeo com os gestos viralizou nas redes sociais e deu início à investigação da Polícia Civil, que a indiciou por lesão racial. A prisão preventiva foi decretada após a 37ª Vara Criminal aceitar a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O pedido se baseou no risco de fuga e no comportamento reiterado da advogada, que, de acordo com a promotoria, repetiu as ofensas mesmo após ser alertada de que a conduta configurava crime no Brasil. Agostina foi presa no dia 6 de fevereiro, mas foi solta na mesma noite após decisão da mesma Vara Criminal. Desde então, ela permanece no Brasil, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Após ser presa, Agostina Páez foi levada para a 11ª DP (Rocinha) Henrique Coelho/g1 Rio A promotora Fabíola Tardin Costa explicou ao g1 que o foco do Ministério Público está mais voltado para as peças do dano à vítima e para o respeito à legislação brasileira, que assume o compromisso de combater toda forma de discriminação, do que especificamente para o encarceramento de Agostina. “O foco da minha acusação é demonstrar que nosso país está comprometido com o combate ao racismo e com o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, sem deixar de considerar a importância da garantia do direito reparatório à vítima. O cárcere é uma medida extrema e excepcional que, neste momento, não entendemos ser necessária”, explicou. Justiça do Rio revoga prisão de turista argentina que fez gestos racistas contra o funcionário de um bar diz que ré ‘reconhece o erro’ A advogada Carla Junqueira, que representa Agostina Páez, afirmou que seu cliente reconhece o erro que cometeu, por desconhecimento da legislação brasileira a respeito do racismo: “Agostina permite que errou e reagiu de forma exposta diante de uma situação de conflito. Demonstrou reconhecimento sincero, pediu explicação e buscou Defesa compreender as consequências de suas atitudes.” Junqueira, no entanto, diz que as penas impostas ao seu cliente podem ser retiradas por outras medidas: “A defesa reitera sua confiança na Justiça Brasileira, acreditando que a análise serena e técnica do casoá a uma decisão justa e proporcional, que reconheça o direito de Agostina de responder ao processo em liberdade”, disse a advogada, em nota enviada ao g1.
Polícia investiga advogada argentina por ofensas racistas em Ipanema A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a advogada argentina Agostina Páres, ré por injúria racial, retirou nesta terça-feira (31) a tornozeleira eletrônica, após receber permissão da Justiça. No dia anterior, Agostina depositou o valor determinado pela Justiça do Rio para retornar ao seu país enquanto segue respondendo pelo caso, após receber um habeas corpus. O g1 tenta entrar em contato com a defesa de Agostina para confirmar se a Argentina, após o pagamento da multa e a retirada da tornozeleira, deixou o Brasil. Uma decisão da Oitava Câmara do Tribunal de Justiça determinou nesta segunda-feira (30) o cumprimento das condições, entre elas o pagamento de cautela equivalente a 60 negociações mínimas – aproximadamente R$ 97 mil, para Agostina deixar o Brasil. A liminar foi expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Câmara Criminal de Oitava do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ainda será submetida ao colegiado. O valor será pago como uma garantia de que ela cumprirá a pena imposta no Brasil. Segundo a denúncia do MPRJ, no dia 14 de janeiro deste ano, Agostina, que é advogada, se referiu a um gerente de um bar em Ipanema como “negro” de forma pejorativa e, ao deixar o local, usou a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal. Os gestos foram flagrados em vídeo. Ainda de acordo com a promotoria, ela voltou a fazer ofensas, usando expressões como “negros de m*rda” e “monos” para outros 2 funcionários, caracterizando 3 crimes. A acusada chegou a ser presa e foi recentemente submetida a medidas cautelares como retenção de passaporte, emissão de saída do país e uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, o relator entendeu que, com o encerramento da fase de instrução do processo, deixava de existir a necessidade de manter as restrições impostas à ré. Segundo o magistrado, as medidas cautelares deverão ser fornecidas e vinculadas à necessidade do processo, ou que não se sustentem mais no caso. O desembargador também destacou que tanto o Ministério Público quanto à assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à liberação da justiça, desde que houvesse garantia financeira para eventual indenização às vítimas. A decisão estabelece que a acusada poderá retornar à Argentina após o depósito da caução, que servirá como garantia para pagamento de multa e reposição de danos. No processo, o Ministério Público chegou a uma sugestão de indenização de até 120 variações mínimas às vítimas. Além disso, a ré deverá manter endereços e contatos atualizados e se comprometer a atender às convocações da Justiça brasileira, mesmo estando fora do país. O relator ainda diz que a acusada é primária, tem declaração definida e declarada com o processo, inclusive com manifestação pública de denúncia. Para o magistrado, impedir a saída do país, mesmo após o fim da instrução, configuraria constrangimento ilegal. Ele também ressaltou que acordos internacionais entre Brasil e Argentina permitem, em caso de especificações, o cumprimento da pena no país de origem da acusada. Com isso, foram revogadas todas as medidas cautelares anteriormente impostas, condicionando a eficácia da decisão ao pagamento da caução e à comunicação regular com a Justiça. Agostina Paez, de 29 anos, imitou macaco e fez o som do animal após discussão em um bar Reprodução/TV Globo Desculpas Durante uma audiência neste mês, Agostina pediu desculpas aos 3 funcionários do bar pelos gestos racistas. Segundo a denúncia do MPRJ, no dia 14 de janeiro deste ano a advogada se referiu a um empresário como “negro” de forma pejorativa e, ao deixar o local, usou a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal. Nas alegações finais na audiência, o Ministério Público solicitou que Agostina, sem antecedentes e após demonstrações relatadas, pudesse cumprir no seu país natal uma pena mínima convertida para prestação de serviços comunitários. Mas a Promotoria defendeu uma “reparação financeira pelo dano moral” às vítimas no valor de 120 salários mínimos, ou R$ 190.452, e pediu que metade fosse depositada antes de uma possível extradição. A solícita defesa a revogação das medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica por Agostina, e pediu que ela pudesse voltar ao seu país. A Argentina está há 2 meses no Rio, preenchida sem renda, e notícias sobre notícias. O juiz decidiu que a defesa faz suas análises finais por escrito e deve definir a sentença do processo nos próximos dias. Relembre o caso Um vídeo com os gestos viralizou nas redes sociais e deu início à investigação da Polícia Civil, que a indiciou por lesão racial. A prisão preventiva foi decretada após a 37ª Vara Criminal aceitar a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O pedido se baseou no risco de fuga e no comportamento reiterado da advogada, que, de acordo com a promotoria, repetiu as ofensas mesmo após ser alertada de que a conduta configurava crime no Brasil. Agostina foi presa no dia 6 de fevereiro, mas foi solta na mesma noite após decisão da mesma Vara Criminal. Desde então, ela permanece no Brasil, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Após ser presa, Agostina Páez foi levada para a 11ª DP (Rocinha) Henrique Coelho/g1 Rio A promotora Fabíola Tardin Costa explicou ao g1 que o foco do Ministério Público está mais voltado para as peças do dano à vítima e para o respeito à legislação brasileira, que assume o compromisso de combater toda forma de discriminação, do que especificamente para o encarceramento de Agostina. “O foco da minha acusação é demonstrar que nosso país está comprometido com o combate ao racismo e com o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, sem deixar de considerar a importância da garantia do direito reparatório à vítima. O cárcere é uma medida extrema e excepcional que, neste momento, não entendemos ser necessária”, explicou. Justiça do Rio revoga prisão de turista argentina que fez gestos racistas contra o funcionário de um bar diz que ré ‘reconhece o erro’ A advogada Carla Junqueira, que representa Agostina Páez, afirmou que seu cliente reconhece o erro que cometeu, por desconhecimento da legislação brasileira a respeito do racismo: “Agostina permite que errou e reagiu de forma exposta diante de uma situação de conflito. Demonstrou reconhecimento sincero, pediu explicação e buscou Defesa compreender as consequências de suas atitudes.” Junqueira, no entanto, diz que as penas impostas ao seu cliente podem ser retiradas por outras medidas: “A defesa reitera sua confiança na Justiça Brasileira, acreditando que a análise serena e técnica do casoá a uma decisão justa e proporcional, que reconheça o direito de Agostina de responder ao processo em liberdade”, disse a advogada, em nota enviada ao g1.[/gpt3]