O relator da Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu nesta terça-feira (12) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para falar sobre a suspensão dos efeitos da Lei da Dosimetria.
O parlamentar disse estar “otimista” de que a Corte manterá a validade da regra. “Estou otimista, pela força da aprovação do projeto, da derrubada do veto, aquela votação expressiva. Vamos ter a constitucionalidade no STF”, disse Paulinho ao Notícias do SBT.
Segundo o deputado, Moraes indicou que o julgamento da liminar será realizado no plenário do STF na última semana de maio.
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“O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio”, disse Paulinho, nas redes sociais. A publicação foi acompanhada de uma foto do parlamentar ao lado do ministro.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sexta (8) e, em seguida, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede pediram uma suspensão imediata da norma. Sorteado relator do caso, Moraes deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestassem informações.
Um dia depois, o ministro suspendeu os efeitos da regra até que o plenário do STF decidisse sobre as ações, argumentando que a medida era necessária para evitar a insegurança jurídica.
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