Após falta de pagamento da Prefeitura de Magé e do Estado, crianças perdem o direito de tratamento com atendimento domiciliar

Uma advogada que acompanha os casos afirma que empresa que presta o serviço está sem receber há mais de um ano e a dívida chega a quase R$ 2 milhões. Crianças com problemas de saúde estão perdendo o direito ao atendimento domiciliar Mães denunciam que crianças com vários problemas de saúde estão perdendo o direito ao atendimento domiciliar, uma estrutura hospitalar montada em casa, em Magé, na Baixada Fluminense. Uma advogada que acompanha os casos afirma que o Governo do Estado e a Prefeitura da cidade devem quase R$ 2 milhões à empresa que presta o serviço. É o caso do pequeno Andrey, de 8 anos, que tem paralisia cerebral e uma doença rara, a Síndrome de West, que causa crises epiléticas frequentes. Há quase 2 anos o quarto dele se transformou numa pequena UTI hospitalar. Ele depende dos equipamentos para sobreviver. “Ele tem paralisia cerebral, [e] Síndrome de West. Hoje, ele usa traqueostomia para se alimentar, é dependente do respirador. Ele também tem uma escoliose severa, o que acaba dificultando essa questão respiratória dele. [Ele] Toma as medicações de convulsão, pressão, coração”, conta Andressa Alves Palma, mãe do menino. Toda a assistência do menino vem da “Anjos que Cuidam”, empresa privada que atende pacientes de alta complexidade, em casa. O atendimento inclui acompanhamento com uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos. Tratamento pago pelo Estado A responsabilidade pelo atendimento é da Prefeitura de Magé e do Governo do Estado. do ambiente hospitalar e dos riscos de infecções. No entanto, o trabalho foi interrompido Na última semana, a empresa informou que o serviço domiciliário será suspenso e os aparelhos retirados, por falta de pagamento. voltar para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias “Para mim, foi um baque, porque nenhuma mãe quer que seu filho depois de estabilizado, bem, volte para o hospital. E meu filho está super bem. Meu filho saiu do hospital pesando 12kg. Não saí de 12kg. Saiu com danos horríveis nas costas. É uma nova criança. Meu filho, hoje, pesa 32 kg. A pele dele é íntegra, não tem um ferimento, não tem uma assadura, não tem nada”, diz Andresa. Outra mãe e o mesmo drama Outra mãe que teme que o serviço esteja paralisado é Lívia dos Santos da Silva. Mãe do pequeno Thalles Bernardo, de 5 anos, que tem Atrofia Muscular Espinhal, o AME, ela teme que o menino volte para o hospital. O que para ela significa voltar ao tratamento. “Eu lutei muito para que ele voltasse para casa depois de dois anos internado, e depois que eu conseguisse, depois de três anos, que eu conseguisse ter ele dentro de casa e receber a notícia de que o meu filho pode voltar pro hospital a qualquer momento por falta de verba vinda do município e do estado para mim foi uma notícia muito cruel”, conta Lívia. De acordo com Flávia Tapajoz, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, e que acompanha as famílias, desde 2022, a justiça vinha determinando o bloqueio de recursos nas contas da prefeitura e do estado, para a continuidade do serviço. Mas, como não havia dinheiro nas contas do estado, a ordem não foi cumprida. Segundo Flávia, a dívida, por causa dos atrasos no pagamento, cerca de um ano e meio, já chega a quase R$ 2 milhões. Agora, de acordo com a advogada, o processo está parado por um impasse judicial. “Há 5 meses, esse processo está no Tribunal de Justiça aguardando julgamento de um conflito de competência, para saber quem é que vai continuar gerindo o processo: se é a Vara Cível ou a Vara de Família. E aí a gente não sabe quanto tempo O outro lado A Prefeitura de Magé informou que os valores dos bloqueios nas contas do município foram transferidos ao Poder Judiciário, e que o dinheiro para pagar a empresa está bloqueado das contas tanto do estado quanto da prefeitura e repassado à advogada. das crianças. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que os recursos estão disponíveis em contato para as famílias Mas, que a liberação precisa de uma petição, que não foi disponibilizada. é dos municípios. Mas que está cumprindo a decisão judicial e abriu licitação para contratar uma empresa O Tribunal de Justiça do RJ explicou que os processos estão em tramitação e que não houve nenhuma decisão judicial suspendendo o homecare, nem autorização para que a empresa fosse interrompida. o atendimento. O TJ disse, ainda, que a aplicação da tabela SUS é obrigatória na prestação de serviços de saúde e que, no caso de Andrey, advogada não protocolou petição sobre a suspensão do serviço. Depois disso, de acordo com o tribunal, o juízo vai analisar o caso. Sobre Talles, o processo está em segredo de justiça.