O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que defenderá “aquilo que está sendo feito” na execução de emendas parlamentares após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Na semana passada, Dino bloqueou R$ 119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). A Polícia Federal informou que os dois influenciaram a destinação de recursos mesmo sem terem mandados.
Motta classificou a decisão contra Valdemar como uma “intervenção judicial indevida”. Em nota divulgada no sábado (11), ele afirmou que a ordem de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de palavras públicas” e tenta “criminalizar a atividade política”.
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Após a sessão desta tarde, o deputado mudou o tom e disse que a Câmara demonstrou que “está cumprindo a lei” em relação às emendas.
“Temos a certeza de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”, afirmou Motta aos jornalistas.
O deputado evitou comentar sobre a investigação contra os servidores da Câmara. As apurações contra Valdemar e Cunha são um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro do ano passado para investigar suspeitos de encaminhamentos irregulares de emendas.
Na ocasião, um dos alvos foi a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuou como assessora da presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).
Mais cedo, Dino deu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem as medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares.
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