Senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só participaram da última das cinco sessões de discussão da PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).
A PEC garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário e foi aprovada por 75 votos favoráveis contra 1, apenas do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora, o texto espera por promulgação do Congresso Nacional antes de passar a valer.
Congresso aprova e PEC que acaba com escala 6×1 será lei
Desde que a proposta chegou ao Senado, no final de maio deste ano, a oposição defendia que era preciso discutir de forma aprofundada a reforma. No entanto, a oposição não se manifestou nas quatro primeiras sessões destinadas ao debate do texto.
🔎 De acordo com o regimento interno do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.
“Durante todo esse processo, nós nos posicionamos querendo uma discussão. Qual discussão? Aquela que inseriria a proposta do senador Rogério Marinho, para que a gente pudesse trazer, como se faz aqui em audiências públicas, todos os setores da economia, para que cada um possa saber o impacto na sua vida”, afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), nesta quarta.
Nas quatro primeiras sessões, que serviram apenas para debater o texto, nenhum senador da oposição se manifestou.
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Apenas um parlamentar, Oriovisto Guimarães (PR), de um partido independente dentro do Senado, PSDB, fez ressalvas à proposta. O paranaense era contra o período de transição da PEC, que prevê 14 meses para aplicação das novas regras.
Nesta quarta, quatro senadores do PL e três do Republicanos decidiram discursar na tribuna.
Partidos da oposição – PL, PP, Republicanos, Novo e Avante – se posicionaram inicialmente contra o fim da escala 6×1.
Eles defendem uma PEC alternativa de pagamento por horas, modelo em que o trabalhador só receberia pela hora trabalhada e poderia ter seu salário diminuído de forma proporcional.
Essa proposta alternativa foi apresentada pelo coordenador da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Colegas parlamentares comemoram enquanto o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anuncia o resultado da votação a favor de uma emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho no Brasil de seis para cinco dias, em Brasília, Brasil, 14 de outubro de 2026
REUTERS/Adriano Machado
Com o tema ganhando tração na campanha eleitoral e com cobranças públicas de Lula, na terça (13), Flávio afirmou que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”.
Nesta quarta, Flávio votou, de forma virtual, a favor da medida, mas sem participar da sessão. Ele cumpriu agenda de campanha em Porto Alegre.
O PL liberou a bancada para cada senador votar como desejava enquanto falam em mudanças depois das eleições. Mas o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta que Flávio Bolsonaro vai insistir na PEC das horas trabalhadas depois das eleições.
Nessa nova modalidade, segundo o deputado, não haveria salário-mínimo ou um mínimo de horas que o trabalhador teria direito a trabalhar semanalmente. Na proposta de hora trabalhada, hora paga, haveria espaço para diminuição do salário.
Ao ser questionado sobre direitos como 13º e férias remuneradas, Sóstenes disse que a proposta do PL não prevê esses direitos. “A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, disse o deputado.
Carlos Portinho (RJ) também disse que a regra pode ser alterada para comportar uma compensação para as empresas.
“Se isso aqui trazer danos para a economia, o próximo governo vai ter de encontrar as soluções. A gente já está pensando nisso. Se o empresário, quem empreende, se ele tiver prejuízo, começar a fechar negócio, começar a diminuir e não ter margem, acabar quebrando, a gente vai ter que encontrar solução para o problema que o Lula vai criar, para o outro lado da mesa. Já encontramos soluções, como foi no governo passado, com a desoneração”, declarou.
Veja quais senadores participaram das discussões da PEC que acaba com a escala 6×1:
➡️1ª SESSÃO – 6 de outubro
Paulo Paim (PT-RS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Teresa Leitão (PT-PE)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Humberto Costa (PT-PE)
Renan Filho (MDB-AL)
Dra Eudócia (PSDB-AL)
➡️2ª SESSÃO – 7 de outubro
Paulo Paim (PT-RS)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Teresa Leitão (PT-PE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
➡️3ª SESSÃO – 8 de outubro
Paulo Paim (PT-RS)
➡️4ª SESSÃO – 13 de outubro
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Teresa Leitão (PT-PE)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Otto Alencar (PSD-BA)
➡️5ª SESSÃO – 14 de outubro
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB
Paulo Paim (PT-RS)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Eliziane Gama (PT-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo
Leany Lemos (PSB-DF)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Jussara Lima (PSD-PI)
Renan Filho (MDB-AL)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Jorge Seif (PL-SC)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Jayme Campos (União-MT)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Magno Malta (PL-ES)
Carlos Portinho (RJ), líder do PL
Camilo Santana (CE), líder do PT
Fonte: G1
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