O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (13) que o Brasil precisa aprender a conviver “como seres humanos civilizados”. A declaração ocorreu durante a coletiva de sanção da última etapa da regulamentação da reforma tributária realizada na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
“A gente tem que apresentar essa sociedade com estabilidade jurídica, econômica e fiscal. A gente tem que garantir estabilidade social e previsibilidade nesse país. Isso só é possível se aprendermos a conviver democraticamente na adversidade. Precisamos nos comportar como seres humanos civilizados”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do evento. Nesta segunda (12), ele afirmou que aguarda “gestos” do presidente para decidir se o apoiará nas eleições deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não estava presente.
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Durante a cerimônia, o deputado afirmou que a nova etapa da reforma tributária “materializa um dos maiores esforços coletivos da história recente do Parlamento brasileiro”. Motta também sinalizou uma reaproximação com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com quem tinha rompido publicamente.
“Quero cumprimentar os meus colegas aqui presentes, o líder do PT, Lindbergh Farias, a deputada Camila Jara (PT-MS), o deputado Odair Cunha (PT-MG) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)”, disse o presidente da Câmara no início de seu discurso.
Lula sanciona, com vetos, etapa final da reforma tributária
Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar 108/2024, que criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presidente também lançou uma plataforma digital que deve consolidar as informações sobre o novo tributo.
“A reforma tributária só vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Vamos apertar o botão para um sistema que vai funcionar como teste”, destacou o petista.
Lula vetou 10 trechos da proposta, entre eles, a redução da tributação para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). A justificativa para os vetos será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a proposta “é uma das primeiras reformas tributárias sobre o consumo que tem pretensão de ter progressividade, porque o pobre recebe reembolso sobre um conjunto expressivo de bens tributados, mas que ele não vai pagar imposto”.
“A reforma tributária foi um banho de água fria no chamado ‘mercado’. O inverso de cortar direitos trabalhistas, direitos sociais, de encolher o orçamento, de encolher o Estado, de vender empresa estatal”, disse o ministro.
Em seu discurso, Lula elogiou Haddad e a equipe econômica. “Estou aqui para agradecer a competência e a paciência do companheiro Haddad nessa política tributária, e consideração o trabalho das pessoas que trabalham na Fazenda”, afirmou o presidente.
Em nota, o Palácio do Planalto destacou que uma “nova lei regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS, que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS)”.
O portal da reforma tributária poderá ser acessado por meio do Gov.br e concentrará funcionalidades como: calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.
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