Anac reduz 40% da fiscalização do setor aéreo após cortes no Orçamento

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira (1º) que “será obrigada” a reduzir em 40% a fiscalização após o governo Lula (PT) bloquear R$ 24 milhões de seu orçamento.

A medida afeta o monitoramento de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças. Em nota, a agência afirmou que o bloqueio causará “impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”.

O governo bloqueou um total de R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 para cumprir a meta fiscal. O decreto foi divulgado na última sexta-feira (29). Os ministérios e órgãos afetados têm até o próximo dia 8 para indicar onde farão os cortes.

O corte na agência sofreu despesas discriminadas (não obrigatórias). Além da fiscalização, a Anac anunciou a suspensão imediata de todas as provas de certificação para pilotos e comissários.

Segundo o comunicado, a paralisação deve agravar a escassez de mão de obra no setor, impedindo a entrada de novos profissionais em um mercado que já opera com falta de pessoal.

As ações de certificação de novas aeronaves também foram interrompidas, o que trava a renovação da frota tanto na aviação comercial quanto na geral.

O bloqueio orçamentário forçará ainda o desligamento de funcionários terceirizados e a interrupção de investimentos em tecnologia da informação, inclusive aqueles voltados ao atendimento do público regulado.

“A Anac reitera que bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, destacou o órgão.

A agência também cancelou eventos institucionais destinados ao aprimoramento da segurança operacional e suspendeu a participação de servidores em fóruns internacionais onde a Anac representa o Brasil.