A proposta de reforma do Poder Judiciário apresentada pelo ministro Flávio Dino na mesma semana em que o PT discute medidas semelhantes que geraram ocorrências imediatas de oposição, que vêem pontos de convergência considerados preocupantes. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e chefe da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República, questionou o alinhamento entre as iniciativas.
A manifestação de Dino ocorreu por meio de um artigo publicado na segunda-feira (20) no qual defende mudanças amplas no sistema de Justiça. Para Marinho, as duas propostas apresentam semelhanças que podem sinalizar uma política dobradinha que desperta a atenção.
“A convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de reforma do Judiciário pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse debate”, afirmou o senador em nota.
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No texto, Dino afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido exposto ao escrutínio público ao tratar de temas variados, como democracia, vazamento de informações sigilosas e suposta venda de sentenças. Ele também sustenta a necessidade de alterações estruturais no sistema, rejeitando o que chamou de “mudanças superficiais, assentadas em slogans simples, ou de caráter puramente retaliatório” – em um conflito direto com o código de conduta proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Como proposta concreta, o ministro apresentou 14 eixos para um redesenho normativo do Judiciário, como novas regras para limitar o acesso aos tribunais superiores, fortalecimento dos mecanismos de controle e deficiência dentro do próprio sistema de Justiça e mudanças nos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público.
No entanto, na visão de Marinho, as mudanças sugeridas por Dino deveriam passar pelo Congresso, e não uma iniciativa interna. “Cabe ao Poder Legislativo liderou esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes”, pontuou.
Entre as críticas, Rogério Marinho citou o uso frequente de decisões monocráticas e a participação de parentes de ministros em processos que podem chegar ao Supremo. Para ele, essas questões precisam ser tratadas de forma direta para garantir maior transparência e equilíbrio institucional.
“É igualmente necessário que o Supremo Tribunal Federal resgate seu papel originário de corte constitucional, inclusive com a revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização de sua atuação”, afirmou.
Na avaliação do líder da oposição, a ausência de mudanças nesses pontos pode comprometer qualquer tentativa de reforma mais ampla. Para Rogério Marinho, “sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”.
Proposta do PT para o Judiciário
A proposta do PT para a criação de diretrizes para o Poder Judiciário será votada em um congresso do partido marcado para o próximo final de semana, em Brasília. A sigla prega a necessidade de “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das Cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.
O documento também defende o fortalecimento dos mecanismos internos de controle no Judiciário, com o objetivo de ampliar a responsabilização sem comprometer a autonomia dos magistrados. Segundo o texto, a proposta busca garantir “controle republicano e confiança pública” em meio ao desgaste institucional.
“O uso político do sistema de Justiça fragiliza a democracia, compromete a oposição das instituições e pode ser tão nocivo quanto às práticas que pretendem combater”, pontua o texto.
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