Horas após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seu filho Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e aliados relembraram o episódio em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desligou a tornozeleira eletrônica por mais de 30 horas.
Aliados de Bolsonaro afirmam haver uma discrepância na forma do tratamento jurídico entre ambos os ex-presidentes. Isso porque, ao incluir a prisão preventiva nesta manhã, Moraes mencionou uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
O ministro detalhou que a suposta denúncia foi informada ao Supremo pelo Centro de Integração de Monitoração Integrado do Distrito Federal às 0h08 deste sábado.
No incidente envolvendo Collor, que havia obtido o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido em 1º de maio devido a problemas de saúde, o ex-presidente desligou a tornozeleira por mais de 30 horas. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas – Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – produziu um relatório que apontava que o equipamento ficou desligado de 2 de maio, às 9h05, até 3 de maio, às 21h23.
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Violação de tornozeleira foi ponto central de Moraes para embasar prisão preventiva
Sua defesa alegou um “incidente involuntário”, causado por “informações truncadas” sobre a bateria do equipamento. Ao STF, seus advogados também solicitaram a manutenção da prisão domiciliar humanitária e argumentaram que o incidente “não justifica o recrudescimento das medidas restritivas” impostas pela Corte.
“Não há qualquer razão plausível para se pensar que o requerente [Collor]beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, havia afirmado a defesa em 28 de outubro.
Collor tem problema de saúde menor que o de Bolsonaro, diz Moro
Também citando Fernando Collor, o senador Sergio Moro (União-PR) apontou que o ex-presidente impichado, mesmo tendo “problemas de saúde menores”, teve a prisão humanitária decretada, ao contrário de Bolsonaro.
“O Presidente Bolsonaro tem sequelas decorrentes da facada. O histórico de cirurgias e crises é conhecido por todos. Não há motivos para tirá-lo da prisão domiciliar. A outros, como o ex-presidente Collor, com problemas de saúde bem menores, foi garantido esse tratamento”, publicou Moro.
Ainda neste sábado, Moraes rejeitou o pedido de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro protocolado na véspera, por conta do seu estado de saúde. A suspensão ocorreu horas depois da prisão preventiva.
No despacho, Moraes julgou “prejudicados os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária” e autorização de visitas pedida na véspera (veja na íntegra), como os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ); de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO). pedir também para visitá-lo na casa dos deputados federais Guilherme Derrite (PP-SP) e Evair Vieira (PP-ES), entre outros.
Um pedido judicial tornado prejudicado significa que perdeu o seu objeto ou utilidade, tornando-se inútil para o tribunal analisar. Isso geralmente ocorreu quando o objetivo já foi alcançado por outra via ou quando uma nova circunstância surgiu, tornando a análise do pedido supérfluo.
Na última sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro fez um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, além da autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante comunicação prévia ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas. Os advogados citam precedentes do próprio STF que dão conta de que a comprovação de doença grave é impossível de ser tratada em prisão fechada justificaria a medida humanitária.
“É certo que a precariedade da saúde do Peticionário, que hoje sofre de doenças permanentes e exige acompanhamento médico intenso para impedir novos mal súbitos (sic), indicar ser o caso de manter a prisão domiciliar hoje já cumprida pelo ex-presidente”, apontam os advogados.
A aponta defesa de que os problemas de saúde do ex-presidente Bolsonaro são múltiplos, afetando as condições cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas. Com isso, dizem que há “sequelas permanentes e irreversíveis”, oriundas da fachada sofrida por Adélio Bispo durante a campanha eleitoral de 2018.
Prisão
Preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) por determinação de Moraes, Bolsonaro foi preso pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35.
Não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado. O motivo alegado para a prisão foi a “garantia da ordem pública” devido à organização de uma vigilância convocada para ocorrer nas áreas internas do condomínio em que Bolsonaro mora.
Fundamentando-se na suposta tentativa de violação da tornozeleira, o ministro argumentou que teria a intenção de romper o equipamento para “garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Ele sugere que Bolsonaro tentasse se refugiar na embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 milhas do condomínio de Bolsonaro, a uma distância de 15 minutos de carro.
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