O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta quarta-feira (15) que responderá “com absoluta tranquilidade” ao pedido de investigação apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele.
Em nota, o parlamentar afirmou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.
Gilmar solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação sobre suposto abuso de poder após o senador tentar indiciá-lo.
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Vieira defendeu a legalidade de sua atuação como relator da comissão e sustentou que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo Vieira, a avaliação jurídica feita no relatório da CPI não configura abuso de autoridade.
“A apresentação do ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”, declarou.
O senador também afirmou que sua conduta se deu no exercício legítimo do mandato. “É cristalino que um senador, ao manifestar a sua avaliação jurídica sobre factos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não cometa abuso de autoridade e seja resguardado pela imunidade parlamentar”, acrescentou.
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