Alcolumbre retira conflito entre dosimetria e Lei Antifacção

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar do Projeto de Lei da dosimetria o trecho que entrava em conflito com a chamada Lei Antifacção. O Congresso está reunido nesta quinta-feira (30) para decidir sobre o veto à proposta de dosimetria.

Na decisão, Alcolumbre estava “prejudicada” a parte do texto que tratava da progressão de pena e que contrariava a legislação mais recente sobre o combate a facções criminosas. Com isso, mesmo que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse trecho específico não será reintegrado ao ordenamento jurídico.

A oposição defende a decisão afirmando que assim a derrubada incidirá apenas sobre os trechos da proposta que dizem respeito aos presos e perseguidos políticos do 8 de janeiro, sem beneficiários do crime organizado.

A decisão ocorre em meio a um impasse político e jurídico. O projeto da dosimetria foi aprovado com base nas regras anteriores, mas a sanção da Lei Antifacção, em março, suportou critérios — especialmente para progressão de regime de líderes de organizações criminosas.

Diante desse conflito normativo, a exclusão do dispositivo busca evitar que uma eventual derrubada do veto gere contradições legais ou fragilize a legislação recém-aprovada. Na prática, trata-se de uma solução detalhada: permite avançar na análise do veto, mas preservar pontos sensíveis no combate ao crime organizado.