Alcolumbre impõe derrota a Lula e dá sobrevida à CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impôs uma derrota política ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao rejeitar o pedido da base para anular a votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na CPMI do INSS. Ao manter a decisão do colegiado, o presidente do Congresso não apenas frustrou a tentativa de reversão articulada pelo Palácio do Planalto, como também reforçou a autoridade da comissão, que ganha novo fôlego político às vésperas da discussão sobre a prorrogação de seus trabalhos.

A decisão proferida nesta terça-feira (3) consolida uma receita para a base governamental, que havia recorrido à presidência do Congresso sob uma alegação de irregularidade na contagem dos votos. Desde o início da CPMI do INSS, o Planalto e a cúpula do Congresso vinham mantendo o alinhamento para evitar que a investigação atingisse nomes próximos ao núcleo político do governo.

Após rejeitar o recurso do governo, parlamentares da base ouvidos pela reportagem sob anonimato presumiram que a parceria construída ao longo do último ano entrou em fase mais assustadora — e que a condução de pautas sensíveis pode se tornar ainda mais imprevisível nos próximos meses. Publicamente, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP, líder do governo no Congresso), minimizou a derrota e disse que a base aceitaria a decisão de Alcolumbre.

O governador afirmou que o presidente do Senado é atuoso de forma técnica e imparcial. “O presidente Davi agiu como magistrado. Respondeu a uma controvérsia”, declarou.

Segundo Rodrigues, o senador foi “balizado pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado”. Ele negou que o episódio tenha relação com outros temas sensíveis da relação entre Senado e governo.

“Uma coisa é uma coisa, que não tem nada a ver com a outra coisa”, afirmou, ao ser questionado se a decisão poderia afetar pautas do Executivo.

Randolfe ainda acrescentou que não se surpreendeu com o desfecho. “Direito de petição assiste a todos. A resposta à petição é a quem se peticiona. Quem peticiona deve esperar uma decisão, ou promover ou aumentar”, declarou.

Já o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão “não foi surpresa”, porque, segundo disse, a condução da sessão rigorosa os critérios técnicos da Casa. “A minha decisão foi técnica, o painel que determina a presença dos parlamentares. Espero que a polêmica se encerre e que possamos trabalhar com toda a tranquilidade”, declarou.

O senador também negou qualquer motivação pessoal na condução dos trabalhos e rechaçou a tese de proteção a investigados. “Nós não vamos cegar ninguém, vamos colocar todos os requisitos em votação”, afirmou.

Decisão de Alcolumbre amplia desgaste do Senado com Lula

A manutenção da votação da CPMI ocorre em um momento de relação mais fria entre o presidente do Senado e Lula. Embora Alcolumbre tenha sido um dos principais fiadores da pauta econômica do governo no Congresso ao longo do último ano, os interlocutores descreveram o ambiente atual como mais protocolar e menos alinhado do que no início da gestão.

O principal ponto de inflexão foi a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), frustrando as expectativas no Senado de que o escolhido seria Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferido por Alcolumbre. A indicação de Messias foi feita ainda no ano passado e, até o momento, segue sem previsão de ser apreciada pelos senadores.

Desde então, a interlocução direta entre Lula e Alcolumbre perdeu intensidade. Aliados relataram que o presidente do Senado passou a atuar com maior autonomia em pautas seguras. Outro episódio interpretado como sinal de distanciamento foi a decisão de deixar caducar a medida provisória que criou o programa Redata, voltado para a instalação de data centers no final de fevereiro.

Integrantes do Planalto viram o gesto como recado político, ainda que Alcolumbre tenha se sustentado tratar-se de defesa das prerrogativas do Senado diante do curto prazo de análise da matéria. Nos bastidores, os senadores avaliaram que Alcolumbre adota postura pragmática, voltada mais para a preservação de sua autoridade institucional do que por alinhamento automático ao governo.

Ainda que os aliados de Lula minimizem o episódio e defendam que o governo “aceita o entendimento”, parlamentares da oposição interpretam o gesto como demonstração de que o Senado pode se distanciar do Executivo quando confrontado com temas de alto custo político. O estágio amplia o desgaste acumulado nos últimos meses e coloca novas incertezas sobre a condução de estratégias estratégicas do governo na Casa.

Para o cientista político Adriano Cerqueira, o comportamento do presidente do Senado não deve ser interpretado como brincadeira, mas como projeto político próprio. “Alcolumbre tende a agir conforme as conveniências mais dele do que propriamente de A ou de B”, afirma. Segundo ele, o senador opera dentro de uma lógica de poder mais pragmática do que ideológica.

CPMI tenta sobrevida e oposição quer ampliar o prazo das investigações

Com prazo de funcionamento previsto até 26 de março, a CPMI do INSS entra em fase decisiva. A manutenção da votação que aprovou a quebra de sigilos, incluindo o de Lulinha, deu novo impulso político à comissão justamente no momento em que os parlamentares discutem a necessidade de prorrogação dos trabalhos.

O presidente do colegiado, Carlos Viana, afirmou que ainda aguarda o retorno da presidência do Congresso sobre o pedido de prorrogação do prazo. Segundo ele, a definição deve ocorrer até o fim desta semana.

Para os membros da oposição, o debate em torno da quebra de sigilo reforça o argumento de que há fatos relevantes ainda pendentes de purificação. “O povo está querendo saber e está vendendo as entradas da corrupção, está vendendo que blindaram o irmão do atual presidente da República, o tal de Frei Chico. Agora queriam blindar o Lulinha e, por descoberto, não foram à CPMI”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) ao defender a prorrogação dos trabalhos.

Já o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo no Senado, afirmou que “é fundamental a prorrogação da CPMI por, pelo menos, 60 dias. O próprio Lulinha já teria admitido publicamente, junto com interlocutores, o seu vínculo com o Careca do INSS. Como é que a gente não vai fazer o nosso trabalho e nos aprofundar para ver isso é verdade, quem é criminoso e quem não é?”, questionou.

Para o cientista político Elias Tavares, a crise pode fortalecer a comissão neste momento. “A crise não enfraquece automaticamente a CPMI — ela pode, paradoxalmente, prolongar sua vida política”, afirma.

Já Alexandre Bandeira avaliou que o episódio evoluiu protagonismo ao colegiado. “Foi um dia muito poderoso para a CPMI porque deu de novo muita musculatura”, diz. Para ele, às vésperas da discussão sobre prorrogação, a comissão recupera visibilidade e poder de pressão, o que pode influenciar o ambiente político no Congresso.

A oposição justamente nesse novo fôlego para defender a ampliação do prazo. A estratégia é sustentar que a investigação ainda não alcançou todos os níveis que deveriam atingir e que o desgaste recente evidencia a necessidade de continuidade dos trabalhos.

“Na hora em que o governo é derrotado, que a blindagem é posta por terra e nós temos a oportunidade de chegar ao âmago desse crime hediondo que é o roubo aos aposentados do INSS, nós assistimos ali a uma cena de pugilato, de desespero, de histeria. Não foi apenas a quebra do sigilo de alguém que está sendo investigado (Lulinha), também se quebraram sigilos de empresas e cidadãos que estão envolvidos na trama”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.