Alcolumbre e STF freiam avanço do caso Master no Congresso

As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mudaram a dinâmica das comissões parlamentares de inquérito e aceleraram o avanço das investigações sobre o caso do Banco Master no Congresso. O novo cenário amplia a influência de decisões políticas sobre o destino das CPIs, um dos principais mecanismos de investigação do Legislativo.

Nesta semana, Alcolumbre rejeitou um pedido para que a CPI do Crime Organizado fosse prorrogada por mais 60 dias. A decisão do Senado acontece algumas semanas após o plenário do STF rejeitar uma liminar do ministro André Mendonça, que havia atendido um pedido de oposição para postergar os trabalhos da CPMI do INSS. Ambos os colegiados tentaram avançar sobre o escândalo do caso Master no Congresso.

“O requisito foi apresentado com todos os requisitos constitucionais e regimentais, mas o presidente Davi Alcolumbre decidiu não fazer a prorrogação do período. É muito difícil investigar rico e poderoso no Brasil”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.

A comissão, instalada em novembro, encerrará suas atividades no próximo dia 14. O relator apresentou pedido de prorrogação com apoio de 28 parlamentares — número superior ao mínimo exigido. Ainda assim, a decisão final ficou a cargo da presidência do Senado.

O senador Eduardo Girão (CE) afirmou que o encerramento da CPI “estava sendo comemorado por muita gente do Congresso”. “Infelizmente, o presidente Davi Alcolumbre enterra mais uma CPI”, comentou o líder do Novo no Senado.

STF e Alcolumbre ampliam controle sobre destino das CPIs

Para especialistas, a combinação entre o novo entendimento do STF e a atuação das lideranças do Congresso reforça uma mudança na dinâmica das comissões parlamentares de inquérito. Embora os requisitos constitucionais para a criação de CPIs permaneçam intactos, a continuidade e a efetividade das investigações passam a depender cada vez mais de decisões políticas.

“A minoria ganha o direito de iniciar o processo, mas a maioria passa a controlar o avançado. Os requisitos formais descritos são suficientes para instituir a CPI, mas a sustentação da investigação ao longo do tempo tende a depender mais de convergências políticas”, explicou o auditor judicial Sthefano Cruvinel, especialista em contratos pela FGV.

No caso do Master, por exemplo, a oposição chegou a protocolar um requisito para instalação de uma CPMI própria sobre o tema. O pedido ficou na gaveta de Alcolumbre e, em diferentes decisões, ministros do STF rejeitaram pedidos dos parlamentares para que o colegiado fosse instalado.

“O poder real de uma CPI não está apenas na sua instalação, mas na sua capacidade de durar, acumular provas, produzir fatos políticos e gerar pressão pública”, explicou Cruvinel.

A nova interpretação da Corte contrasta com o precedente estabelecido pelo próprio Supremo em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. Na ocasião, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, posteriormente referendada pelo plenário, afirmou que a criação de CPIs constituições um direito das minorias parlamentares sempre que foram cumpridos os requisitos constitucionais.

Para Vitor Barretta, advogado, ex-procurador público e especialista em Direito Administrativo, não cabe ao presidente do Congresso fazer avaliação de conveniência sobre o pedido de CPMI. “A atuação da Presidência é vinculada, não discricionária. Não cabe decidir se é o momento político adequado ou se a investigação gera desconforto”, disse.

Caso Master enfrentou contenção política no Congresso em ano eleitoral

O encerramento da CPI do Crime Organizado e a interrupção de outras frentes de investigação no Congresso abriram espaço para o avanço de apurações sobre o caso do Banco Master em um momento politicamente sensível. A decisão do presidente do Senado de não prorrogar a comissão ocorre em meio à preocupação de diversos líderes partidários com possíveis desdobramentos em ano eleitoral.

Segundo o senador Alessandro Vieira, a justificativa apresentada pela presidência foi justamente o risco de efeitos políticos decorrentes da continuidade das investigações. A avaliação, nos bastidores, é de que a ampliação dos trabalhos poderia expor informações sensíveis e gerar desgaste institucional em um cenário já marcado pela antecipação da disputa eleitoral de 2026.

“Ele justifica dizer que se trata de um ano eleitoral e, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. Eu entendo que o presidente Davi presta um grande desserviço para a nação”, argumentou Vieira.

O caso do Banco Master, que também foi alvo de iniciativas como a CPMI do INSS, envolve suspeitas com potencial de atingir diferentes esferas de poder. Mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro apontam que o banqueiro mantém uma rede de influência junto a políticos de diferentes espectros, além de ministros do STF.

“Vimos uma grande fraude do sistema financeiro do Brasil, que com certeza teve apoio de agentes públicos. Está tudo parado aqui [no Congresso]. Essa inércia não é por acaso, porque isso não se justifica”, criticou o senador Eduardo Girão.

A própria PF ressalta que a simples menção a autoridades em conversas privadas não significa, por si só, envolvimento dessas pessoas em irregularidades. Ainda assim, o conjunto de registros passou a ser investigado pelos pesquisadores para mapear a rede de interlocução mantida pelos empresários em diferentes esferas do poder, em um contexto em que o caso do Banco Master provocou repercussões políticas no Congresso e no Judiciário.

Para o auditor Sthefano Cruvinel, a combinação entre decisões institucionais e o ambiente político-eleitoral tende a favorecer movimentos de contenção das investigações. “Quando as investigações passam a envolver diferentes centros de poder, pode haver uma moderação do ímpeto investigativo”, afirma.