Alcolumbre critica “setores do Executivo” e defende data para sabatina de Messias

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a demora do governo federal em enviar uma mensagem de indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele aproveitou para dizer que o prazo estipulado para a sabatina, que ocorrerá em 10 de dezembro, “guarda coerência com a quase totalidade das limitações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.”

A crítica a “setores do Executivo” foi enviada como nota à imprensa neste domingo (30) (leia na íntegra ao final). Esses setores estariam tentando “criar uma falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargas e emendas.”

Alcolumbre tinha outra proposta para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso: para o presidente do Congresso, o nome que deveria ser indicado pelo presidente Lula (PT) era o senador Rodrigo Pacheco (PSD). A tensão aumentou quando Messias divulgou uma nota colocando-se à disposição para a sabatina, antes de conversar pessoalmente com Alcolumbre. Sem citar o nome da AGU, Alcolumbre disse que recebeu a mensagem “do indicado” e que iria pautar a votação “em momento oportuno”. A data escolhida desagradou o Planalto, que atualmente o prazo muito curto para que Messias pudesse obter apoio no Senado, por meio do “beija mão”.

Além do desconforto com o Centrão, o nome não é bem visto pela oposição, mesmo após o ministro André Mendonça declarar apoio. Evangélico, Messias já emitiu um parecer de que, na prática, pediu a derrubada de uma suspensão do Conselho Federal de Medicina ao aborto pela técnica de assistência fetal. Olhe não toca no tema do aborto propriamente dito, mas diz que tal regra só poderia surgir por meio de lei.

Leia a nota de Alcolumbre na íntegra

“É claro a tentativa de setores do Executivo de criar uma falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse psicológico, com cargas e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Na verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco pode permitir uma tentativa de desmoralizar ou outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondiam à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também é uma prerrogativa do Senado de escolher, aprovar ou rejeitar o nome. É fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra o seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma previsto pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das restrições anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja prolongado com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, sóbria e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.

David Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”