O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, nesta quarta-feira (8) que pretende convocar uma sessão conjunta o mais rapidamente possível para analisar o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria.
“Essa pauta e essa agenda cabem única e exclusivamente ao presidente do Senado, e eu vou exercer essa prerrogativa, conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós façamos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevante e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, disse o senador.
O projeto, de relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é uma versão desidratada da anistia pretendida pela oposição. Caso o veto fosse derrubado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sua pena reduzida de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.
Anúncio ocorre após indicação de Messias e aproximação CPMI do Master
A entrega atinge dois pontos de tensão que envolvem Alcolumbre, o governo e a oposição: um deles é quanto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, cujo requisito de instalação deve, por força do regimento interno, ser pautado. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que Alcolumbre estaria tentando negociar uma troca do requerimento pela análise do veto. O presidente do Senado é um dos contatos encontrados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O segundo ponto diz respeito à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta, que pode derrubar um veto caro aos petistas, foi anunciada pouco depois do envio da mensagem formal de indicação.
A mensagem está parada na mesa da Presidência desde 1º de abril, aguardando o despacho que será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alcolumbre queria que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Messias agravou o desconforto ao falar com Alcolumbre por meio de uma nota pública, antes de uma reunião reservada. Com isso, o presidente do Senado marcou a sabatina para 15 dias após o anúncio, tempo considerado insuficiente, pelo governo, para a realização do tradicional “beija-mão”, rito em que o indicado vai a cada um dos gabinetes em busca de apoio.
Houve, no entanto, uma entrada burocrática que devolveu o controle da pauta a Lula: apesar do anúncio, a mensagem ainda não havia sido enviada. Como resultado, o envio ocorreu apenas quatro meses depois, pelo que já passou seis meses desde que Luís Roberto Barroso se aposentou e a Corte ficou com uma cadeira vaga.
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