Começa nesta terça-feira (16), às 14h (horário de Brasília), o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O réu, que será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ação Penal (AP) 2782, é acusado de coação no curso do processo por atuar para influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No relatório, Alexandre de Moraes escreveu que Eduardo articulou nossas ações dos EUA contra o Brasil. Segundo o ministro, “uma grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de avaliação do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportações ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”
Dessa forma, a expectativa é que a sessão seja marcada por manifestações dos ministros sobre a tensão crescente entre Brasil e Estados Unidos.
Como será a condução do julgamento de Eduardo Bolsonaro?
O início da sessão é marcado pela leitura do relatório produzido por Moraes. Logo em seguida, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresenta os pontos da acusação.
De acordo com órgão público e descrito no site oficial de notícias do STF, “o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse ao ministro avaliações às autoridades brasileiras, incluindo do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma restrição política a seu pai”.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não sinalizou advogados nos autos. Sendo assim, sua defesa será feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU sustenta que Alexandre de Moraes não pode atuar no julgamento, uma vez que foi uma das autoridades atingidas pelas avaliações dos EUA. A defesa também alega que as publicações do ex-deputado são manifestações públicas de um parlamentar.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como direta vítima da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos será irremediavelmente comprometida em sua validade.
Votação dos ministros do STF
Por fim, é esperada a votação da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que conta com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Acompanhe ao vivo a sessão, com os votos dos ministros e os principais momentos do julgamento. O caso coloca no centro do debate temas como soberania nacional, pressão internacional, liberdade de atuação políticadevido processo legal e a alegação da defesa de que Eduardo estaria sendo julgado por uma autoridade apontada como vítima direta da suposta conduta.
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