Após Derrite apresentar a quinta do Projeto de Lei Antifacção, é esperado que a votação sobre o PL comece ainda nesta versão terça-feira (18), na Câmara, vistas as afirmações de Hugo Motta. A principal mudança em relação à última versão atendida à Receita Federal. No caso, a Receita Federal, o Banco Central e demais órgãos de fiscalização poderão dispor dos bens decorrentes de apreensão – sem necessidade de decisão judicial.
Ainda nesta terça, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado – externa para investigar o crime organizado –, iniciou uma etapa de depoimentos. Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada, diretor de inteligência da corporação, foram ouvidos pelos representantes.
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Qual o objetivo do PL Antifacção?
O PL Antifacção (PL 5582/2025) prevê perdurar a legislação brasileira para o combate às organizações criminosas. Seu objetivo principal é fortalecer as ferramentas de investigação e aumentar a proteção para os membros e líderes dessas facções.
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