O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por suspeita de improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Rio Doce, Victor da Maria Alice (MDB), e outros três servidores. A investigação centra-se na aquisição de uma caminhonete de luxo, destinada ao uso exclusivo do chefe do Executivo municipal, cujo sequestro já foi determinado judicialmente em outubro do ano passado por meio de uma liminar.
Detalhes da Compra e da Acusação Formal
O veículo em questão é uma Ford Ranger Limited 2025, avaliada em aproximadamente R$ 350 mil, equipada com câmbio automático, piloto automático adaptativo e câmera 360º. Para o MPMG, a caminhonete possui “características de ostentação e sofisticação incompatíveis com o interesse público”. O órgão sustenta que a compra viola o artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, que proíbe a aquisição de bens de luxo pela administração pública.
Além do prefeito, são réus na ACP o assessor de gabinete, a secretária municipal de Licitações, Compras e Contratos e o advogado responsável pelo parecer jurídico da licitação. Até o momento, a Prefeitura de Alto Rio Doce não se manifestou oficialmente, e a reportagem não obteve contato direto com os demais envolvidos no processo.
Análise do Processo Licitatório pelo MPMG
Exigências no Edital e Suspeita de Direcionamento
A ação do MPMG detalha que o edital do pregão apresentou exigências técnicas consideradas excessivas, como especificações sobre potência mínima do motor, dimensões e itens de conforto e segurança. O Ministério Público argumenta que essas particularidades superam as necessidades do serviço público e podem ter restringido a concorrência, direcionando a licitação para modelos premium e afastando opções mais econômicas no mercado.
Um laudo da Central de Apoio Técnico do MP confirmou a existência de direcionamento indireto na licitação. O documento conclui que a administração deixou de selecionar a proposta mais vantajosa para o município, violando os princípios da economicidade, razoabilidade e moralidade administrativa.
Penalidades e Ressarcimento Solicitados
A Ação Civil Pública solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos cofres públicos, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa. Em caso de condenação, o prefeito poderá também ser obrigado a pagar indenização por dano moral coletivo.
Fonte: https://g1.globo.com
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