A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O caso está ligado à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.
A decisão foi tomada na 3ª fase da operação, deflagrada nesta quarta-feira (4). No despacho, Mendonça afirmou haver alegações de atuação do empresário em uma estrutura voltada à intimidação de adversários, além de risco de obstrução das investigações e ameaça à segurança de possíveis vítimas.
O caso será submetido a referendo no plenário virtual da 2ª Turma, composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Toffoli era o relator do caso, mas deixou a condução do processo após pedido de suspeita apresentado pela Polícia Federal, que apresentou revelações sobre suposta proximidade entre ele e Daniel Vorcaro. Com a redistribuição, a relatoria passou ao ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes também já atuou em desdobramentos relacionados ao caso. Ele concedeu liminar em habeas corpus para declarar a nulidade da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações SA, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. A decisão integrou a fase anterior das investigações e gerou repercussão pelo vínculo societário envolvido integrante da própria Corte.
Nesse tipo de julgamento, os ministros registam os seus votos eletronicamente dentro do prazo fixado. Não há debate oral.
Na decisão, Mendonça pediu acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol. Também foram identificados riscos à integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades, além de possíveis prejuízos à recuperação de valores bilionários desviados dos cofres públicos.
O ministro determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para outros quatro investigados e suspendeu as atividades de cinco empresas ligadas ao grupo.
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