Negativa à visita de Milei a Bolsonaro piora a imagem do STF

A decisão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Argentina, Javier Milei, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consagrou a imagem autoritária da Corte no exterior.

Nos últimos anos, uma série de decisões de tribunais estrangeiros impôs derrotas a decisões do STF contra investigados ou condenados ligados à direita. As autoridades do exterior evocaram princípios como liberdade de expressão, garantia do devido processo legal e risco de perseguição política.

Entre os episódios estão a negativa dos Estados Unidos em extraditar o jornalista Allan dos Santos, decisões da Espanha elaboradas pelo blogueiro Oswaldo Eustáquio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli barrada pela Itália e o refúgio na Argentina concedido aos condenados do 8 de janeiro.

Para Vera Chemim, professora de Direito Constitucional, a decisão de impedir Milei de visitar Bolsonaro reforça a percepção de autoritarismo do STF. “Esse impedimento evidencia decisões arbitrárias, autoritárias e desprovidas de fundamento jurídico, além de revelar intenções de habilidades a direita”, afirmou.

Na avaliação dela, o episódio também expõe a transformação do STF em “um tribunal político a serviço do governo”. “É lamentável constatar que a mais alta instância do Judiciário vem assumindo, há algum tempo, postura político-ideológica voltada para a influência de muitos poderes e o cenário eleitoral”, diz.

O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) também considera a decisão do STF um sinal preocupante. “Sem sombra de dúvida, trata-se de mais um capítulo da escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes e aliados contra direitos básicos assegurados a qualquer preso numa democracia”, afirma.

Na avaliação do parlamentar, a repercussão internacional do caso evidencia a omissão das instituições brasileiras. “O mundo já sabe o que o Brasil está vivendo. Só setores da imprensa e, por enquanto, a maioria dos senadores ainda se recusam a reconhecer o regime de exceção no país”, declarou.

Moraes anunciou decisões em série para barrar a visita de Milei a Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro havia solicitado para que o encontro ocorresse durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar da convenção nacional do PL, marcada para o próximo sábado (25), em São Paulo, na qual Flávio Bolsonaro será confirmado candidato à Presidência.

A barreira a Milei veio na quinta-feira (16), por meio de uma decisão genérica, um dia antes de Moraes analisar o pedido. Em decisão que suportou a prisão domiciliar de Bolsonaro, ele barrou por 30 dias todas as visitas, exceto advogados e profissionais de saúde, e alertou que o desrespeito à medida recolocaria o ex-presidente na cadeia.

A decisão foi motivada ainda pelo entendimento de que o ex-presidente havia violado restrições impostas anteriormente ao permitir a divulgação, por terceiros, da carta de apoio à candidatura de Flávio. Bolsonaro já foi proibido de ver Flávio, que também é seu advogado, por 90 dias.

Quando o pedido para a resposta de Milei foi oficialmente confirmado, Moraes usou como argumento para negar a decisão genérica tomada um dia antes.

Visita de Milei a Bolsonaro pode afetar o processo eleitoral, diz Moraes

Quando o pedido para Milei chegou ao STF, Moraes afirmou que ele estava prejudicado. Em novo despacho, o ministro ressaltou que a suspensão geral de visitas já estava em vigor e que o presidente argentino participava da convenção partidária no dia seguinte, dando caráter especial ao encontro.

A convenção nacional do PL foi concebida para ser o maior ato político da direita no início oficial da corrida presidencial. O evento servirá como vitrine para mostrar a continuidade do projeto político de Bolsonaro, impedido de participar da campanha, mesmo indiretamente, devido aos atos do STF.

A viagem de Milei foi anunciada oficialmente pela Casa Rosada. Segundo o governo argentino, ele cumprirá a agenda em São Paulo, onde participará da convenção, e terá encontro com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já revelou em público sua admiração pelo argentino.

Em 2025, Lula visitou Cristina Kirchner na prisão domiciliar

A passagem a Milei contrastou com uma visita de Lula, em julho de 2025, a Cristina Kirchner, durante uma prisão domiciliar da Argentina por corrupção. Após o encontro dos chefes de Estado do Mercosul em Buenos Aires, o presidente brasileiro, junto com o chanceler Mauro Vieira, visitou o ex-presidente da Argentina em seu apartamento.

A reunião foi previamente autorizada pela Justiça argentina, registrada em fotos nas redes sociais e com manifestações de apoio feitas por Lula, que afirmou ter retirado seu apoio pessoal à aliada política presa. Cristina agradeceu ao “ato político de solidariedade” e Lula posou com um cartaz pedindo a sua liberdade.

O episódio ocorreu sob o governo Milei e contrastou com a situação atual, em que o presidente argentino foi impedido por Moraes de visitar Jair Bolsonaro.

Diante dos fatos, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou Moraes por impedir encontros de Flávio e Milei com Bolsonaro. Van Hattem classificou a decisão de Moraes contra Flávio e Milei como uma “farsa política travestida de questão jurídica” e afirmou que a comparação com o episódio envolvendo Lula em Buenos Aires com Cristina revelaria um desvio de específica e uma clara perseguição política à família Bolsonaro.

Milei em ato do PL dá contexto internacional à campanha de Flávio

Para aliados do PL, a presença de Milei confere dimensão internacional ao lançamento da candidatura de Flávio, reforçando o alinhamento entre líderes conservadores da América Latina. A negativa ao encontro dele com Jair Bolsonaro impediu um momento de grande simbolismo esperado pela direita.

Durante a campanha presidencial argentina, em 2023, Bolsonaro declarou apoio ao então candidato libertário Milei, enquanto parlamentares de direita do Brasil participavam de atos e mantinham interlocução com sua equipe. Lula, por sua vez, apoiou e ajudou o candidato rival, Sergio Massa.

Após a vitória, Milei chamou Bolsonaro para seu pelotão, em dezembro de 2023, conferindo-lhe tratamento de chefe de Estado mesmo após a derrota nas urnas no Brasil. Desde então, os dois campos passaram a cultivar uma relação política e ideológica estreita e vários gestos de colaboração mútua.

O cientista político Leandro Gabiati, diretor da consultoria Dominium, avaliou que a vinda de Milei ao evento que oficializará a candidatura de Flávio é mais do que apoio ao aliado da direita.

Para ele, o presidente argentino também quer defender o posto de liderança da direita global em meio à pressão doméstica. Milei quer fortalecer a influência internacional, como expoente da “onda azul” nas Américas, de líderes do liberalismo econômico e do conservadorismo nos costumes.

Para Flávio, a participação de Milei traz prestígio enquanto a pré-campanha busca superar crises internas e unir a direita.