Moraes decide nesta semana se prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se prorroga ou não a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorre após o vencimento do prazo de 90 dias da medida e leva em conta tanto o estado de saúde do ex-presidente quanto sua conduta durante o período em que moram em casa.

O benefício venceu na última quinta-feira (25), mas Moraes ainda avalia os desdobramentos da apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro antes de definir se a prisão domiciliar será seguida. A expectativa é de que os advogados do ex-presidente se reúnam com o ministro nos próximos dias para discutir o caso.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final do mês de março, passando mais de uma semana internado em um hospital de Brasília para tratar de uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulmões contraída no 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecido como “Papudinha” – onde cumpriu a denúncia pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No último sábado (27), a defesa de Bolsonaro informou ao Supremo que não existem elementos capazes de impedir a renovação da medida. Os advogados sustentam que a apreensão da arma com um militar responsável pela segurança de Bolsonaro não pode ser considerada uma falta grave.

Segundo os advogados, a pistola era regularmente registrada e já havia sido transmitida ao ex-presidente antes da notificação e da prisão domiciliar. A defesa também afirma que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário e, por isso, alegam que “a manutenção da arma era legítima”.

Em outra manifestação ao STF, a defesa afirmou que, em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma “licitamente mantida pelo peticionário”.

“A arma regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, aponta a defesa.

A pistola foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar, em Brasília, no dia 15 de junho. A arma estava no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que instaurou inquérito e pegou Bolsonaro. Durante o depoimento, o ex-presidente afirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que ela permaneceu em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, dizendo que havia solicitado apenas um conserto no armamento.

Ao delegado responsável pela investigação, Bolsonaro declarou que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que a definição sobre eventual falta grave seja tomada somente após a conclusão do inquérito concluído pela Polícia Civil do Distrito Federal. O entendimento é que uma investigação precisa ser finalizada para verificar se os fatos apurados justificam ou não impactam na situação do ex-presidente o Supremo.