Maior parte do “pacote de bondades” eleitoral de Lula fica fora do limite fiscal

O “pacote de holdings” lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vistas à sua reeleição em outubro terá a maior parte dos gastos fora do limite fiscal, segundo um estudo recente. O volume total de R$ 187,2 bilhões supera em mais de duas vezes os R$ 74,5 bilhões registrados no ano eleitoral de 2022 durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o levantamento elaborado pelo economista Marcos Mendes, que já chefiou a assessoria econômica do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018, e publicado pelo site Poder360R$ 176,7 bilhões em gastos (94,4%) não estariam sujeitos ao limite de crescimento das despesas previstas pelo arcabouço fiscal. Além disso, R$ 118,7 bilhões (63,4%) também ficariam fora do cálculo da meta de resultado primário estabelecido pelo próprio governo.

“É uma desmoralização total. O volume de abordagens é tão grande que a meta [de superavit] perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de déficit especialmente elevado”, disparou Mendes.

Segundo a metodologia utilizada no estudo, parte dessas ações é estruturada de forma que seus custos não sejam contabilizados dentro dos limites fiscais tradicionais. Isso ocorre por meio de mecanismos como renúncias tributárias, subsídios, garantias públicas, programas de crédito e outras modalidades que afetam as contas públicas sem necessariamente aparecerem como despesas sujeitas às regras do arcabouço fiscal.

Entre as principais medidas anunciadas estão a desoneração do diesel, com impacto estimado em R$ 30 bilhões, o programa Move Aplicativos, também calculando em R$ 30 bilhões, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, avaliada em R$ 28 bilhões, e a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, que representa outros R$ 24,8 bilhões.

Também integram a lista de iniciativas como o Desenrola Brasil, a segunda fase do Move Brasil, incentivos beneficentes ao setor de transportes por aplicativos, a liberação de recursos do saque-aniversário do FGTS, subsídios aos combustíveis e o programa Gás do Povo.

A comparação com o ano eleitoral de 2022 mostra que o maior programa listado naquele período foi o perdão de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), com impacto estimado em R$ 39,1 bilhões. Também foram incluídas medidas como redução de tributos sobre combustíveis (R$ 18,1 bilhões), reajustes salariais para professores (R$ 3,9 bilhões) e benefícios benéficos a grupos específicos da população. Ainda assim, o montante total ficou bem abaixo do registrado no levantamento referente ao governo Lula.

O estudo aponta que, embora grande parte das medidas fique fora dos limites de gastos e da meta fiscal, seus efeitos continuam repercutindo sobre as contas públicas e sobre a trajetória da dívida do governo. A avaliação apresentada é que a utilização crescente de abordagens e mecanismos paralelos reduz a capacidade de acompanhamento das despesas pelo conjunto das regras fiscais vigentes.

“A pressão para o aumento de despesas [em ano eleitoral] é muito grande. Houve um bloqueio grande de despesas para cumprir o arcabouço fiscal. Isso dá algum instrumento de controle de despesas”, completou o economista.