O parlamento da Venezuela, controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (29) uma reforma da Lei de Hidrocarbonetos, promovida pela ditadora interina Delcy Rodríguez, para importar investimentos estrangeiros em meio ao novo cenário após a captura do ditador Nicolás Maduro, que colocou o petróleo entre as prioridades na relação entre Caracas e Washington.
Por unanimidade, a proposta apresentada em 15 de janeiro obteve aprovação legislativa em sua segunda discussão – desta vez artigo por artigo.
Delcy Rodríguez, que horas depois assinou o documento que recebeu de seu irmão e presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, em meio a uma marcha de apoio aos trabalhadores do petróleo, argumentou que a lei “carrega a marca do Comandante Chávez” e “a visão de futuro do Presidente [ditador] Nicolás Maduro”, que permanece detido em Nova York acusado de tráfico de drogas.
O debate parlamentar ocorreu no mesmo dia em que o presidente Donald Trump e Delcy Rodríguez, que tomaram posse como presidente interina em 5 de janeiro, conversaram por telefone.
Trump anunciou a abertura de “todo o espaço aéreo comercial” da Venezuela, o que permitirá a retomada das conexões comerciais, interrompidas desde novembro do ano passado.
“Estamos falando em acabar com as restrições ao espaço aéreo comercial da Venezuela, permitindo a entrada de todas as companhias aéreas que precisam vir e de todos os investidores que precisam vir”, disse Rodríguez a centenas de manifestantes que concluíram seu protesto em defesa do petróleo em frente ao palácio presidencial de Miraflores.
Governo Trump suspende restrições comerciais
Além de anunciar a retomada dos voos, o governo Trump também emitiu uma licença geral suspendendo as avaliações a algumas transações comerciais com o regime venezuelano e a PDVSA, abrindo caminho para que as empresas petrolíferas americanas operem no país e estabelecendo as regras do jogo para esta nova fase comercial entre Caracas e Washington.
A licença representa uma mudança em relação à política anterior da Casa Branca, que concede autorizações apenas individualmente, como a que a Chevron possui.
No entanto, impõe condições, como a exigência de que os pagamentos a entidades venezuelanas sejam feitos por meio de uma conta bancária controlada por Washington, uma vez que os contratos entre empresas americanas com Caracas ou a PDVSA sejam regidos pelas leis dos EUA, onde qualquer disputa entre as partes também será resolvida.
A lei também proíbe condições de pagamento que os EUA considerem “irrazoáveis”, bem como transações de dívida, pagamentos em ouro ou transações envolvendo indivíduos ou empresas localizadas na Rússia, Irã, Coreia do Norte ou Cuba.
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