Venda de Serra Verde aos EUA alerta setor e chega ao STF

O anúncio da venda da mineradora brasileira Serra Verde para a americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, no último dia 20, se transformou no mais novo frente à guerra tecnológica entre Washington e Pequim.

Além disso, uma notícia disparou alertas no setor mineral brasileiro e também movimentou Brasília, levando partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a operação.

O negócio sinaliza uma negociação estratégica do governo dos Estados Unidos para quebrar a hegemonia chinesa sobre os minerais críticos, essenciais para tecnologias avançadas, como veículos elétricos e equipamentos militares.

Produto único de elementos de terras raras em escala comercial fora da Ásia, Serra Verde, localizado em Minaçu (Goiás), minerais extrai de argila iônica, essenciais para a fabricação de mecanismos de alta potência usados ​​em motores de carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos militares de ponta.

A venda conto com participação direta do governo americano. A USA Rare Earth fez um aporte de US$ 565 milhões da agência de fomento International Development Finance Corporation (DFC) para Serra Verde, dentro do chamado Project Vault — uma iniciativa de US$ 12 bilhões de Washington para formar estoques estratégicos para a segurança energética dos Estados Unidos.

O apetite americano pelo ativo brasileiro é justificado pelos números: o Brasil detém reservas potenciais de 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, o segundo maior estoque do mundo.

Fica atrás apenas da China, que responde por cerca de 70% da produção global e mais de 90% da capacidade de refino, principal gargalo global da cadeia, o que dá aos chineses poder sobre oferta e preços.

Com a gigante Ásia restringindo as exportações no último ano, o controle da Serra Verde tornou-se vital para a segurança nacional dos EUA.

Falta de contrapartidas pode manter o Brasil como fornecedor de matéria-prima

Se por um lado o investimento americano impulsiona o setor e insere o país na órbita das potências ocidentais que buscam alternativas à China, por outro, a falta de uma política industrial clara para minerais críticos pode limitar os benefícios econômicos.

Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração, Regulação e Transição Energética, expressa preocupação com a “periferização” do Brasil na cadeia de terras raras.

“O Brasil está se integrando à política industrial estrangeira, e embora o capital traga previsibilidade de demanda, o centro de decisão e a captura de valor acabam deslocados para fora do país”, alerta. “O país pode estar apenas entregando o controle de um dos seus ativos mais valiosos para o século XXI.”

Sem contrapartidas que obrigam a instalação de capacidade de processamento no Brasil, Adami afirma que o país corre o risco de consolidar sua posição apenas como exportador de matéria-prima, perdendo o poder de barganha e a autonomia na definição de preços no longo prazo.

Da forma como está projetado, resumindo, a operação não garante a transferência de tecnologia para etapas sofisticadas, como o refino e a metalurgia. “Dificilmente a transferência alcança tecnologias críticas como separação de terras raras pesadas ou produção de magnéticas”, pontua Adami.

A negociação deve ser pragmática, diz especialista

Para Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil tem que se aproveitar da briga geopolítica entre China e Estados Unidos para fazer uma competição de investidores sobre quem dá mais vantagens para o país.

Ele defende uma postura pragmática e crítica o que chama de “tendência nacionalista”. “O governo atual demonstra claramente mais vontade com os americanos e simpatia pela China. É um erro: o tratamento deve ser igualitário para atrair capital de qualquer origem”, aponta.

A transferência de tecnologia para que o país possa transformar os minerais em produtos de maior valor agregado depende, ele, de uma negociação eficiente. “Os acordos comerciais se fazem com conversa transparente” diz. “É preciso dar segurança jurídica para que o investidor coloque o dinheiro dele aqui e aí é possível exigido o que quer em troca.”

Rede vai ao STF para barrar venda de Serra Verde

A repercussão interna da compra da mineradora pelos americanos foi imediata e levou o caso à esfera judicial. O partido Rede Sustentabilidade e a deputada Heloisa Helena protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para suspender a venda.

O partido alega que o negócio contém princípios constitucionais de soberania nacional e desenvolvimento econômico. Paralelamente, os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a Agência Nacional de Mineração (ANM), questionando se o órgão regulador avaliava o interesse público ao autorizar a transferência de controle.

Os críticos argumentam que a presença de financiamento estatal estrangeiro configura uma intervenção indireta de outra nação em um setor estratégico brasileiro. Heloisa Helena chegou ao protocolo de um projeto de lei para instituir o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos, a fim de ampliar o controle estatal sobre ativos considerados sensíveis para a soberania nacional.

Lula não tratou publicamente da venda de Serra Verde, mas chegou a afirmar, em recente viagem à Espanha, que “ninguém será dono da nossa riqueza mineral”. Apesar disso, o petistau, na semana passada, desistiu da criação da estatal Terrabras, que centralizaria a exploração de terras raras no país.

A criação da empresa pública foi condicionada a um eventual mandato quarto de Lula, e o foco passou a ser uma estruturação de Conselho de Minerais Críticos ligado diretamente à Presidência da República, com foco em avaliação geopolítica e ponte com o setor privado.

Mesmo assim, o movimento do Planalto provocou uma crise interna com a bancada do PT, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que defende o “comando público” das riquezas minerais como posições de soberania econômica.