A defesa das empresas americanas Rumble e Trump Media solicita à Justiça dos EUA, nesta quinta-feira (18), o julgamento à revelação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma série de tentativas de notificação-lo no Brasil.
Os autores da ação mencionam meses de contatos mal sucedidos com o réu, mesmo depois de um tribunal federal da Flórida autorizar a citação do ministro por e-mail, no final de maio.
“O réu agora não compareceu, respondeu, solicitou tempo adicional ou defendeu esta ação dentro do prazo prescrito pelas Regras Federais do Processo Civil”, diz um trecho do documento no qual as empresas pedem o julgamento à revelação. “Devido ao completo silêncio do réu e à sua falha em se declarar ou defender essa ação – apesar da correspondência adequada e do termo do prazo de resposta – os autores buscam a entrada de revelação”.
Uma nova petição das empresas americanas foi protocolada após a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a entrada do Brasil como parte na ação judicial que tramita nos EUA, embora Moraes seja o único alvo da ação.
Em seus argumentos, a AGU defende que deve atuar diretamente no caso, porque decisões tomadas por membros da Suprema Corte não podem ser aplicadas à análise de tribunais estrangeiros em nome dos ministros. Segundo o órgão, o caso envolve “interesses institucionais do Estado brasileiro”. Na última terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União pediu o encerramento da ação no território americano.
A defesa do Rumble e da Trump Media abriu um processo contra Moraes em abril do ano passado na Justiça americana, alegando que medidas do ministro do STF relativas à plataforma de vídeos seriam ilegais pela legislação americana.
Em fevereiro, as partes autoras acionaram um tribunal federal da Flórida com o objetivo de conseguir intimidar o ministro do STF por seu e-mail institucional, sob a justificativa de que o magistrado “bloqueou” outros canais de contato.
Sem necessidade judicial, o advogado Martin de Luca argumentou que o réu já utilizou o e-mail para entrar em contato em diversos benefícios com as empresas autoras da ação, com o objetivo de notificá-las sobre as ordens de remoção de conteúdo de suas plataformas, sob ameaça de multas diárias e suspensão do serviço no país.
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