O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto neste sábado (10) para resguardar, nas contas do Tesouro americano, os recursos obtidos com a venda de petróleo da Venezuela. A medida busca evitar que credores da dívida externa venezuelana tenham acesso a esses valores.
Em nota, a Casa Branca informou que “o presidente Trump está impedindo o confisco de receitas do petróleo venezuelano que poderia comprometer esforços essenciais dos Estados Unidos para garantir a estabilidade política e econômica da Venezuela”.
De acordo com informações da Agência EFE, o decreto determina o bloqueio de qualquer tipo de embargo, decisão judicial, ordem, direito de retenção, execução ou outro procedimento legal contra recursos provenientes da comercialização de petróleo venezuelano mantidos em contas do governo dos EUA. A norma também veta a transferência ou negociação desses valores.
Decreto de Trump busca impedir ações de credores e garantir o controle dos recursos
Trump anunciou a decisão após uma reunião realizada na sexta-feira com executivos do setor de petróleo. No encontro, o presidente ofereceu às principais companhias globais de hidrocarbonetos garantias de “proteção e segurança do governo” no longo prazo. O objetivo é viabilizar investimentos de US$ 100 bilhões na Venezuela.
O decreto também impõe declaração feita na quarta-feira pelo secretário de Energia, Chris Wright, que afirmou que os Estados Unidos passarão a controlar de forma “indefinida” as vendas de petróleo bruto venezuelano. Segundo ele, o governo americano depositará em suas contas os recursos obtidos com essas operações para “beneficiar o povo da Venezuela”.
De acordo com a Casa Branca, a ordem estabelece que esses fundos são considerados propriedade soberana da Venezuela, mantidos sob custódia dos Estados Unidos para fins governamentais e diplomáticos, não podendo ser alvo de reivindicações privadas.
O governo americano argumenta ainda que a liberação desses recursos para embargos colocaria em risco objetivos estratégicos dos EUA. Entre eles, contém o fluxo de imigrantes ilegais e o tráfico de narcóticos, apontados como justificativas centrais para a atuação de Washington na Venezuela.
Desde a expropriação do setor petrolífero promovida pelo então presidente Hugo Chávez, a Venezuela envolveu cerca de 60 processos de arbitragem internacional. O Center on Global Energy Policy (CGEP), da Universidade de Columbia, estima que o valor envolvido nessas disputas seja de US$ 30 bilhões. O valor é equivalente a quase 15% da dívida externa do país.
Na reunião de sexta-feira, executivos da indústria petrolífera manifestaram a desconfiança de Trump em relação aos novos investimentos na Venezuela. Eles teriam citado a insegurança regulatória e as expropriações realizadas durante os governos chavistas.
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