Uma lei promulgada no mês passado pelo regime islâmico do Talibã passou a permitir o casamento convocado de meninas a partir dos 10 anos no Afeganistão, segunda reportagem publicada pelo jornal Nikkei Ásia. A permissão aparece no novo “código de família” que redefine quem é considerado criança no país e reduz as proteções legais contra o casamento infantil.
A lei estabelece que apenas menores de 9 anos são consideradas crianças no Afeganistão. Na prática, meninas de 10, 12 ou 13 anos que foram entregues em casamento deixam de ser protegidas como menores dentro da estrutura jurídica imposta pelo Talibã.
A medida derruba as salvaguardas criadas pelo antigo governo afegão. Em 2019, uma lei de proteção infantil havia estabelecida os 18 anos como idade legal para a vida adulta e criminalizada o casamento de menores, conforme lembrou Shahrzad Akbar, fundadora da organização de direitos humanos Rawadari, em entrevista ao Nikkei Ásia.
O novo decreto também restringe as possibilidades de pagamento para meninas obrigadas a se casar. Segundo a Rádio Livre Europaa norma prevê que um menor só pode tentar dissolver o casamento ao atingir a puberdade. Caso não conteste formalmente a união nesse momento, seu silêncio poderá ser interpretado como consentimento.
Segundo dados da agência da ONU para a infância (Unicef), cerca de 28% das mulheres afegãs entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 18 anos, enquanto aproximadamente 9% foram casadas antes dos 15 anos.
Após assumir o controle do Afeganistão, o Talibã proibiu meninas de frequentar a escola após o sexto ano, restringiu o acesso de mulheres ao trabalho e limitou a circulação feminina sem a presença de um acompanhante masculino pelo país.
Especialistas ouvidos pelo Nikkei Ásia Afirmando que uma nova lei pode aumentar o número de casamentos infantis propostos, aprofundar a pobreza e deixar meninas afegãs ainda mais vulneráveis dentro de suas próprias casas.
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