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O Senado do Paraguai aprovou quarta-feira (4) este acordo entre o governo do país e os Estados Unidos que autoriza a presença de temporário de militares norte-americanos em território paraguaio. O Acordo sobre o Estatuto de Forças (SOFA) recebeu 28 votos completos e agora segue para análise da Câmara de Deputados.
O acordo estabelece o marco jurídico para a atuação, em território paraguaio, de militares, civis do Departamento de Guerra dos Estados Unidos e de empresas e profissionais contratados pelo governo americano para prestar apoio às missões previstas. Conforme o Senado do Paraguai, o texto não autoriza a instalação de bases militares permanentes no país nem prevê cessão de soberania territorial.
O acordo prevê facilidades migratórias – incluindo a entrada no Paraguai de militares e pessoal da defesa dos EUA com status equivalente ao de vistos diplomáticos -, reconhecimento de licenças profissionais, autorização para uso de uniforme e porte de armas, além da introdução de equipamentos necessários às operações militares americanas em solo paraguaio. Também estão previstas isenções tributárias e aduaneiras para materiais utilizados nessas missões.
Não que se refira às imunidades, o documento estabelece que os Estados Unidos exercerão jurisdição penal sobre seu pessoal por atos de serviço. O texto ainda prevê a livre circulação de contingentes estrangeiros e a utilização de instalações anteriormente autorizadas pelo Paraguai, com eventuais controvérsias resolvidas por meio de canais diplomáticos.
O acordo entre Paraguai e Estados Unidos foi firmado em dezembro do ano passado e, segunda declaração feita na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o documento permitirá ampliar a cooperação para enfrentar organizações criminosas transnacionais.
“O acordo respeita a soberania do Paraguai, mas cria as condições para trabalhar, cooperar e treinar juntos, trocar informações de forma direta e rápida e responder a qualquer emergência humanitária que possa surgir no futuro”, declarou Rubio à época.
O chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, reafirmou, conforme comunicado oficial, o compromisso do presidente do governo do Santiago Peña em manter a cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e corrupção.
Com a aprovação no Senado, o acordo avançado para a etapa final de discussão na Câmara dos Deputados do país.
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