Uma série de fatores está por trás da decisão do governo dos Estados Unidos de importar uma nova tarifa de 25% sobre as importações americanas de produtos brasileiros, da qual cerca de 2,1 mil produtos ficarão isentos.
O primeiro, manifestado desde que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sugeriu a sobretaxa, no início de junho, é o desejo do governo Donald Trump de punir o Brasil por práticas que Washington considera injustas, como decisões judiciais para derrubar detalhes e conteúdos em redes sociais americanas, suposta preferência ao Pix entre serviços de pagamento eletrônicos, tarifas “desleais e preferenciais” e falhas na aplicação de medidas anticorrupção, na proteção da propriedade intelectual e no combate ao desmatamento ilegal.
O segundo fator, diretamente relacionado ao primeiro, é impor pressão para que o Brasil adote mudanças, como Trump já conseguiu fazer com outros países por meio de tarifas.
Após o encontro na Coreia do Sul com o ditador da China, Xi Jinping, em outubro do ano passado, Trump anunciou a redução de tarifas sobre o país asiático depois que este presente em eliminar os controles de exportação de terras raras e outros minerais críticos, encerrar as retaliações chinesas contra fabricantes de semicondutores dos EUA e outras empresas americanas e abrir o mercado chinês para a soja e outros produtos agrícolas americanos.
No início deste ano, Trump anunciou o mesmo benefício para a Índia, depois que Nova Délhi informou em parar de comprar petróleo russo – simplesmente que forneceu uma sobretaxa de 25% na importação de produtos indianos pelos Estados Unidos.
Sobre esses pontos, Márcio Coimbra, CEO da consultoria Casa Política e ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), disse em entrevista à Gazeta do Povo que a nova tarifaço desenha “uma resposta pragmática de Washington a um cenário de supervisão da segurança jurídica e do ambiente de negócios no Brasil, distanciando-se de uma mera sanção aduaneira para se consolidar como uma ocorrência a desvios institucionais graves”.
“Longe de ser um protecionismo cego, a medida reflete o esgotamento da paciência americana com a interferência do Judiciário brasileiro em contratos privados, a perspectiva a plataformas de tecnologia e a fragilidade do combate à corrupção e à pirataria, elementos que afetam diretamente os interesses econômicos e os valores de livre mercado compartilhados por democracias liberais”, disse Coimbra, que descreve a medida como “uma recepção firme e institucional de que a segurança jurídica e a integridade de mercado não podem ser relativizadas sem que haja consequências comerciais”.
Trump busca novas ferramentas para importar tarifas
Um terceiro fator para a tarifaço é que a gestão Trump está buscando outros mecanismos legais para tributar outros países depois de uma decisão de fevereiro deste ano da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou as tarifas sobre aqueles de 184 países e territórios e da União Europeia que foram impostas no chamado Dia da Libertação, em 2 de abril de 2025.
O Supremo americano argumentou que a invocação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) por Trump para justificar essas taxas foi irregular. Após esta decisão, o presidente americano impôs uma tarifa global temporária de 10%, que expira em 24 de julho.
Segundo informações da agência Reuters, o aumento das restituições tarifárias realizadas pelo governo dos EUA após a decisão da Suprema Corte contribuiu para elevar o déficit orçamentário federal para US$ 120 bilhões em junho, enquanto no mesmo mês de 2025 foi registrado um superávit de US$ 27 bilhões.
O Departamento do Tesouro registrou uma arrecadação bruta de US$ 23,6 bilhões em taxas aduaneiras, mas reembolsou US$ 49,2 bilhões no mês passado.
De acordo com a Reuters, os reembolsos de maio e junho totalizaram cerca de US$ 71 bilhões, 42% dos US$ 166 bilhões em tarifas indiretas a restituição.
Além de alegar práticas comerciais injustas para sobretaxar o Brasil, o USTR sugeriu aplicar outra sobretaxa de 12,5% ao país e outras 59 nações, alegando falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado e escravo.
Nesta semana, Trump sinalizou que deve apoiar um pacote de avaliações contra a Rússia que está tramitando no Congresso americano e que prevê tarifas sobre importações de países que compram petróleo, urânio e gás natural russo, para pressionar o ditador Vladimir Putin a negociar um cessar-fogo com a Ucrânia.
Em entrevista em maio ao site Politico, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que busca formas de implementar outras tarifas após a decisão da Suprema Corte.
“Este ainda é o programa do presidente. Ainda é a política dele. É algo sobre o qual ele foi informado diversas vezes; portanto, não foi nenhuma surpresa para ele quando pude me apresentar e dizer: ‘É assim que vamos fazer agora'”, disse Greer.
Em entrevista à Gazeta do PovoAdriana Melo, especialista em finanças e tributação, disse que a política tarifária de Trump mostra a força adquirida pela Seção 232, item da Lei de Expansão do Comércio de 1962 que permite que o presidente dos EUA imponha restrições comerciais ou tarifas caso o Departamento do Comércio determine que determinadas ameaças am a segurança nacional.
“O instrumento não é novo, mas ganhou uma arquitetura muito mais ampla e flexível. Sob a justificativa de segurança nacional, permite ao americano alterar tarifas, incorporar produtos derivados, negociar acordos por país ou empresa e ajustar as medidas do presidente ao longo do tempo”, afirmou Melo, que citou que esse regime normativo passou a aplicar tarifas de 50% sobre determinados produtos de aço, autorizado e cobre, 25% sobre vários títulos e 15% sobre algumas categorias de máquinas e equipamentos.
“Portanto, dizer que os produtos sujeitos à Seção 232 foram excluídos da nova tarifa da Seção 301 [da Lei de Comércio de 1974, base do novo tarifaço ao Brasil] pode criar uma falsa sensação de proteção. Eles não foram poupados. Já submetido a outro regime, potencialmente mais poderoso, poderoso e diretamente ligado à estratégia industrial e de segurança dos Estados Unidos”, disse Melo.
Especialista diz que resposta do Brasil expõe “forte viés ideológico”
Márcio Coimbra disse à Gazeta do Povo que a resposta brasileira à nova tarifa “tende a oscilar entre o discurso nacionalista de confronto e o pragmatismo econômico, expondo as limitações de uma diplomacia de forte visão ideológica”.
“Enquanto o governo tenta mitigar o impacto financeiro com promessas de apoio estatal e ameaça com medidas de reciprocidade e retaliações às multinacionais americanas, a realidade prática deve importar uma busca emergencial por mercados alternativos de menor exigência institucional, como a China e o bloco dos Brics, o que acabará por aprofundar o distanciamento estratégico do Brasil em relação às economias ocidentais”, projetou o especialista.
Coimbra disse, porém, que os setores produtivos nacionais mais integrados às cadeias globais de valor “devem avançar por moderação e pelo avanço de reformas estruturais internas, sabendo que o verdadeiro caminho para reverter as avaliações passa pela restauração da previsibilidade jurídica e das garantias fundamentais ao livre comércio no país”.
Adriana Melo disse que o governo brasileiro não pode ser “egoísta” ao lidar com a tarifaço e que “a defesa da soberania rende pontos na opinião pública, mas não pode encobrir o risco econômico concreto”.
“Fluxo de caixa, contratos e empregos não sobreviveram de retórica. Neste momento, acionar a reciprocidade comercial seria, em grande medida, uma ocorrência emocional”, afirmou o especialista.
“O pior erro seria permitir que a proximidade eleitoral transformasse um problema comercial em teatro político. Soberania importante. Mas preservar mercados, empresas e empregos também é defender a soberania nacional”, alertou.
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